A possibilidade de alteração do nome e do gênero em documentos oficiais é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde...

Salvador recebe, nos dias 16 e 17 de maio, o 2º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. O evento vai reunir, no Wish Hotel da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na terça-feira (21/11), a validade da notificação por edital para infratores ambientais...

🚨 Sabia que você pode ser culpado de dano ambiental por apenas comprar uma área degradada? 🧐 Essa é uma decisão recente do STJ que...