Pessoas trans: Como alterar nome e gênero direto nos cartóriosA possibilidade de alteração do nome e do gênero em documentos oficiais é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde...
Congresso em Salvador debate direito e sustentabilidadeSalvador recebe, nos dias 16 e 17 de maio, o 2º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. O evento vai reunir, no Wish Hotel da...
STJ confirma validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29,1 bilhõesO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na terça-feira (21/11), a validade da notificação por edital para infratores ambientais...
Dano ambiental pode ser cobrado de quem compra área degradada🚨 Sabia que você pode ser culpado de dano ambiental por apenas comprar uma área degradada? 🧐 Essa é uma decisão recente do STJ que...