Carta do Fórum de Audiovisual da Bahia traz demandas do setor

O Fórum Permanente do Audiovisual da Bahia apresentou, na última quarta-feira (20/3), carta assinada por 11 entidades que traz uma leitura crítica e reflexiva do que esperam para o setor no estado e no Brasil. A leitura foi realizada durante o XIX Panorama Internacional Coisa de Cinema, realizado em Salvador.

O texto chama a atenção para demandas latentes do setor, como regulamentação do VOD no Brasil, proteção aos direitos autorais, política de descentralização de recursos e o retorno e regularização dos editais. E destaca positivamente a criação da empresa pública estadual de cinema, a Bahia Filmes, e a implantação e lançamento da SSA Film Commission pela prefeitura da capital baiana.

Confira a carta na íntegra:

Após intensos debates e reflexões no âmbito do XIX Panorama Internacional Coisa de Cinema, realizado em março de 2024, gostaríamos de compartilhar as deliberações e decisões alcançadas pelo Fórum Permanente de Audiovisual da Bahia.

1. Regulamentação do VOD no Brasil: Reconhecemos a urgência e importância da regulamentação do VOD (Vídeo on Demand) no Brasil, visando garantir um ambiente equitativo e transparente para todos os envolvidos no setor audiovisual.

2. Proteção dos Direitos Autorais: Comprometemo-nos a debater e exigir uma revisão nas Lei de Direitos Autorais e direitos conexos, assegurando a titularidade originária aos Roteiristas/Criadores e Produtores Audiovisuais, de modo a promover a justa remuneração e reconhecimento do trabalho criativo.

3. Revisão da IN 159 e Manual de Prestação de Contas: Propomos a revisão da Instrução Normativa 159 e do Manual de Prestação de Contas, com o objetivo de adequá-los às necessidades atuais do setor e promover um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do audiovisual baiano e nacional. Atualmente os instrumentos de orientação e regulação da prestação de contas não fazem jus à realidade da produção audiovisual diversa nacional, exigindo documentos e formalizações que não são possíveis e coerentes a regiões afastadas dos grandes centros, causando prejuízos às produtoras, evocando a possibilidade de sanções, multas e outros objetos de irregularidade.

4. Política de Descentralização de Recursos: Defendemos a implementação de uma política de descentralização dos recursos, visando fomentar a produção audiovisual em todas as regiões da Bahia e promover a diversidade cultural e criativa do estado, garantindo a divisão proporcional dos recursos considerando a contemplação de todos os territórios de identidade.

5. Retorno e regularização dos Editais: Demandamos o retorno dos editais do FSA, nas linhas de desenvolvimento e núcleos criativos, visando fortalecer novos realizadores e a cadeia de criação autoral;

6. Implantação da SSA Film Commission: Apoiamos a implantação da SSA Film Commission, visando atrair produções audiovisuais para a cidade de Salvador, promover o turismo cinematográfico e impulsionar a economia local.

7. Bahia Filmes: Parabenizamos a equipe gestora do projeto da Bahia Filmes e destacamos a atuação decisiva na elaboração da instituição dedicada ao fortalecimento e promoção do cinema baiano, que com alvíssaras notícias deve entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano.

8. Editais anuais: Calendário regularizado não apenas da União e FSA, mas também a volta dos Editais Setoriais do Estado e Municípios para linhas de apoio ao segmento em todas as áreas do ecossistema audiovisual, da formação profissional à distribuição.

9. Cota para Mulheres: Cota de 30% para mulheres em todos os editais – federais, municipais e estaduais, no intuito de dirimir a imensa discrepância de gênero no mercado audiovisual brasileiro.

10. Formação Contínua: Implementação de formação continuada para profissionais do setor audiovisual, desde a categoria de desenvolvimento, produção e pós-produção.

11. Cotas para pessoas negras e indígenas: Manter e fortalecer as políticas de cotas de 50% para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para indígenas. Implementação da política de indutores nos editais estaduais e municipais da Bahia. E que na estruturação da Bahia Filmes haja igualdade de raça e gênero em conselho diretivo.

12. Contrapartida social: Aplicar contrapartidas nos editais para contemplar jovens realizadorxs com urgência social para serem contratados como realizadores em formação ou formados como primeira experiência (de cursos profissionalizantes como PROSUB E EPI) para uma maior inclusão e democratização de acesso aos recursos públicos.

Além disso, decidimos que o Fórum das Entidades de Audiovisual da Bahia se reunirá trimestralmente para pensar as políticas públicas do audiovisual e encaminhar ações conjuntas em prol do desenvolvimento do setor. Juntos, estamos comprometidos em fortalecer e transformar o cenário audiovisual baiano, promovendo a diversidade, a inclusão e o desenvolvimento sustentável.

Associação de Autores Roteiristas da Bahia (AUTORAIS);

Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC);

Coletivo Setorial Audiovisual de Ilhéus;

Associação de Games e Animação (GAMA);

União de Cineclubes da Bahia (UCCBA);

Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE);

Mulher Cine – Coletivo de Mulheres do Cinema Baiano;

Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN);

Articulação Audiovisual do Interior da Bahia (AVIBA);

Exibidores Independentes de Salvador;

Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste da Bahia (SASB).