Conselhos da infância e adolescência podem concorrer a apoios de R$ 500 mil

Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes de todo o país têm até 11 de julho para inscrever propostas no edital Fundos da Infância e da Adolescência 2025. Realizada pelo Itaú Social, a chamada tem por objetivo apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos dessa população.

Os projetos devem ser inscritos pelos Conselhos, podendo ser um já aprovado pelo colegiado ou outro para o qual irá abrir processo de seleção de organização da sociedade civil para sua realização. O valor máximo a ser solicitado é de R$ 500 mil.

Serão priorizadas propostas que contemplem uma ou mais das seguintes atividades:

• Atendimento de crianças e adolescentes com falta ou dificuldade de acesso a escolas públicas ou a atividades de educação em tempo integral;

• Atividades educativas e culturais que promovam aprendizado, desenvolvimento pessoal e manutenção e melhoria da vida escolar;

• Atendimento de crianças e/ou adolescentes que estejam em situação de violação de direitos, criando condições para a restauração, manutenção e/ou melhoria da trajetória escolar;

• Orientação e apoio a familiares para que protejam e apoiem o desenvolvimento pessoal e educacional de seus filhos e filhas;

• Realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o acesso à escola ou a manutenção da vida escolar no município;

• Capacitação dos operadores locais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – professores(as), educadores(as) sociais, técnicos(as) e outros(as) profissionais que atuam em escolas públicas, serviços públicos locais ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos da rede local;

• Realização de campanha de comunicação junto à comunidade local que tenha entre seus focos centrais a garantia do acesso de crianças e adolescentes aos diferentes níveis de educação e a manutenção e melhoria da trajetória escolar;

• Articulação de ações entre Secretaria de Educação, escolas públicas, organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar, outros Conselhos Municipais e outras secretarias ou serviços locais para a restauração, manutenção e fortalecimento da trajetória escolar e do aprendizado.

Além da destinação financeira ao Fundo, os Conselhos e organizações executoras selecionadas receberão, em 2026, acompanhamento e apoio técnico de uma consultoria especializada.

Esclarecimentos podem ser obtidos pelos Conselhos pelos telefones/WhatsApp (11) 94246-9320 e (11) 99846-9320 ou pelo e-mail editalfia@fundacaoitau.org.br.

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