Para orientar as gestões públicas, conselhos e agentes culturais de todo o país, a Escola Virtual de Governo lançou o curso "Como institucionalizar e implementar um Sistema de Cultura local". A iniciativa apresenta aspectos teóricos e práticos para auxiliar na implementação, operacionalização e gestão participativa dos Sistemas.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) está previsto na nossa Constituição Federal desde 2012, com a criação do artigo 216-A, que definiu sua organização em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Mas ele foi regulamentado apenas neste ano, com a Lei nº 14.835/2024 instituindo o marco regulatório do Sistema para garantia dos direitos culturais.
"A cultura é um direito fundamental e sua gestão deve ser democrática e participativa. Este curso oferece uma oportunidade para que todos possam entender de forma prática e teórica as dimensões do SNC e isso ajuda a fortalecer os sistemas locais, em cada cidade. É mais uma ferramenta para garantir uma gestão cultural mais eficiente, permitindo pensar soluções para as demandas reais de cada região”, explica o diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, Junior Afro.
A formação é online e gratuita, com carga horária de 20 horas e emissão de certificado. São três módulos: "Cultura e Políticas Culturais: o SNC como via de garantia dos direitos culturais"; "SNC: modelo de gestão e institucionalização para as políticas públicas de cultura"; e "Institucionalizando e implementando um Sistema de Cultura".
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