G20 apoia taxar super-ricos, criar fundos ambientais e fortalece Brasil
- Márcio Leal
- 20 de nov. de 2024
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Em sua declaração final da reunião no Rio de Janeiro, o G20 apoia a proposta de taxar indivíduos super-ricos para a criação de um fundo global para o clima, uma iniciativa liderada pelo Brasil durante a presidência do bloco em 2024.
Além disso, o TFFF (fundo global para preservação de florestas tropicais) e a bioeconomia também são citados como modelos para o desenvolvimento sustentável da economia, considerando a preservação e regeneração da biodiversidade e também a diminuição de emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global.
O G20 reforçou ainda que o financiamento climático deve passar de “bilhões para trilhões”, uma posição definida em 2023, em uma sinalização às negociações que ocorrem esta semana na cúpula do clima das Nações Unidas (COP), no Azerbaijão.
O principal objetivo da conferência climática deste ano é estabelecer novos valores e um modelo consolidado de transferência de dinheiro em que países poluidores paguem os custos dos efeitos da mudança climática sobre nações em desenvolvimento.
A ONG climática 350.org saudou o trecho do documento em que os líderes confirmam a necessidade de trilhões de dólares em financiamento climático, mas, tal como alguns outros críticos, observou que o texto "não apela especificamente ao financiamento público, baseado em subvenções, que é uma exigência integral dos países em desenvolvimento".
"O financiamento privado, pela sua própria natureza, visa obter lucros, antes de satisfazer necessidades humanas genuínas", afirmou em nota Ilan Zugman, diretor administrativo da 350.org para a América Latina.
Simon Stiell, secretário-geral de mudanças climáticas da ONU, afirmou que os líderes do G20 enviaram "uma mensagem clara aos seus negociadores na COP29: não deixem Baku sem um novo objetivo financeiro bem sucedido. Isto é do interesse claro de todos os países".
O documento fortalece o Brasil como liderança nos diálogos internacionais sobre enfrentamento às mudanças climáticas e sinaliza suporte a nichos da economia que favorecem o plano brasileiro desenhado pelo governo federal para uma economia direcionada aos biocombustíveis, especialmente para aviação — e também alternativas limpas de energia como o hidrogênio para cortar emissões de setores da indústria pesada.
"O Brasil pode dobrar a sua produção de biocombustíveis utilizando apenas cinco por cento da área de pastagens degradadas contribuindo com esse objetivo. A declaração é um passo importante para superar as barreiras comerciais não tarifárias da União Europeia sobre os biocombustíveis produzidos no Brasil”, afirma Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As soluções baseadas na natureza, que incluem o mercado de carbono, são outro ponto destacado pelo G20 como promissor dentro do contexto de uma economia verde, com o objetivo de zerar as emissões de carbono das atividades econômicas até 2050. Na COP, esta alternativa de negócio, que remunera a preservação e também a regeneração de áreas verdes, ganhou impulso com a formalização da proposta de criação de um sistema regulado pela ONU.
No Brasil, o Senado aprovou na semana passada o projeto de lei nacional que deve formalizar esta categoria de negócio, um projeto que aguarda votação final na Câmara para seguir à sanção presidencial.
“Ressaltamos a necessidade de maior colaboração e suporte internacional, inclusive com vistas a aumentar o financiamento e o investimento climático público e privado para países em desenvolvimento, acelerando a inovação tecnológica amplamente acessível, aumentando a resiliência e os caminhos de baixas emissões de gases de efeito estufa e apoiando o planejamento e as estratégias industriais verdes ambiciosas”, afirma a declaração.
O grupo anunciou ainda que aguarda um resultado “bem-sucedido” do Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG) em Baku, a nova meta de financiamento global para o clima que está no centro das discussões da COP deste ano. O G20 sinaliza o apoio a linhas de crédito para transição energética nos países em desenvolvimento, além de fundos ligados à preservação e regeneração ambiental.
Combustíveis fósseis
O G20 não faz nenhuma mudança brusca de postura em relação aos combustíveis fósseis, mas cita o objetivo de eliminar os subsídios a estas fontes de energia no médio prazo. "Apesar de enviar sinais positivos sobre a transição energética e a necessidade de aumentar a energia renovável e melhorar a eficiência energética, é lamentável que o G20 não tenha reiterado o compromisso de abandonar os combustíveis fósseis, que todos os países concordaram na COP28 em Dubai", criticou Ani Dasgupta, CEO do WRI (World Resouces Institute).
No contexto de triplicar a capacidade de energia renovável globalmente até 2030, o grupo incluiu em sua declaração as tecnologias de captura e remoção de carbono, uma via ainda criticada por ser cara, possivelmente ineficaz e que segue ao raciocínio da compensação, em vez da eliminação do uso de derivados do petróleo, causa principal do aquecimento do planeta e suas consequências, como enchentes e secas extremas.
Apoio ao TFFF e plataformas financeiras
"Estamos comprometidos em mobilizar financiamento novo e adicional para florestas de todas as fontes, incluindo financiamento concessional e inovador para países em desenvolvimento. Incentivamos mecanismos inovadores que buscam mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos", destaca o documento do G20.
Como exemplo de ferramenta econômica é citado o TFFF (Tropical Forest Forever Facility), fundo cocriado pelos ministérios da Fazenda e Meio Ambiente no Brasil, considerado pelas nações do grupo "uma ferramenta inovadora para a conservação florestal".
"O G20 endossou plataformas de países, que visam a lidar com a entrega fragmentada de financiamento climático e melhor alocar recursos para projetos de alto impacto. Criticamente, essas plataformas podem ajudar os países a atrair mais e melhor financiamento para implementar suas [novas] NDCs, [com divulgações] previstas para o início de 2025, conectando projetos prioritários nacionais e fluxos financeiros nacionais e internacionais, públicos e privados", avalia Dasgupta.
O G20 endossou ainda operações de fundos climáticos desenhados por países para direcionar recursos para problemas ambientais locais. O Brasil apresentou na COP a sua BIP (Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica), mecanismo com US$ 10,8 bilhões (R$ 62 bilhões) em iniciativas aprovadas pelo governo, que busca financiamento para colocá-las em execução.
Os maiores projetos no escopo inicial da BIP são de: hidrogênio verde, construindo uma nova estação de produção; biocombustível, produzindo diesel para aviação a partir da macaúba, um fruto; aço de baixo carbono, que insere o hidrogênio verde como fonte de energia para fundição de minérios; e fertilizantes verdes, gerados a partir de energia limpa.
"Plataformas lideradas por países, flexíveis e bem adaptadas às circunstâncias nacionais, funcionam como instrumentos eficientes para mobilizar capital público e privado para financiar projetos e programas em países em desenvolvimento, ajudando a combinar desafios de mitigação, adaptação e construção de resiliência com fluxos concretos de recursos para transições justas", avalia o G20.
"O financiamento privado, pela sua própria natureza, visa obter lucros, antes de satisfazer necessidades humanas genuínas", afirmou em nota Ilan Zugman". É óbvio ! A gente já viu e ainda verá isso até daqui a 100 anos. E quanto ao financiamento público, neste país, a coisa é bem pior. A menos que a população acorde, votando em parlamentares melhores, de verdade.