Depois de 10 anos da segunda edição, o governo federal realiza, nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto, o III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável. O objetivo é retomar e fortalecer as discussões sobre parcerias entre a administração pública e as OSCs, de forma integrada às atividades do G20 Social.
Para isso, o evento vai ainda buscar uma compreensão mais ampla sobre questões regulatórias e operacionais enfrentadas por OSCs e administração pública, resultando em recomendações práticas para fortalecer legislação e práticas existentes.
O seminário terá palestras ministradas por líderes das OSCs e representantes governamentais; mesas e painéis de discussão com especialistas nacionais e internacionais; oficinas práticas para treinamento e discussões em profundidade; stands de parceiros e oportunidades de networking; e apresentação de estudos em temas específicos.
Entre os temas que serão abordados, estão:
Confoco - experiências e perspectivas
Como classificar as OSCs e suas atividades para garantir o tratamento adequado a elas?
Impactos e ganhos que o trabalho das OSCs geram na sociedade
Como as OSCs podem contribuir para a construção de uma economia mais justa e sustentável?
O papel das OSCs no Sistema Nacional de Participação Social
Articulação federativa e uniformização de normas
Titulações e Certificações: explorando modalidades de relação entre a Administração Pública e as OSCs
Tratamento tributário adequado e diferenciado às OSCs
Criminalização burocrática - o que é e como combatê-la?
Contabilidade das OSCs: transparência e regularidade para um ambiente mais seguro
Filantropia transformadora: como tornar mais democrática a destinação de recursos privados para OSCs?
O fortalecimento da sociedade civil a partir da constituição de Fundos Patrimoniais
Transparência, conformidade e tratamento de dados pessoais
Promoção da cultura de doação e destinação de recursos
Boas práticas de promoção do voluntariado e desafios para a sua valorização
A política de parcerias nas empresas públicas
Agenda legislativa relacionada à atuação das OSCs
Painéis G20 Social
E as oficinas consistirão em atividades práticas sobre os seguintes assuntos:
Segurança jurídica para a implementação - mecanismos de controle e monitoramento de resultados
Elaboração de projetos e captação de recursos
Fluxos e procedimentos de planejamento, formalização, acompanhamento e prestação de contas de Termos de Fomento e Colaboração
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