A prefeitura de Itacaré publicou nesta terça-feira (16/7), no Diário Oficial, o Decreto nº 1.398/2024 que nomeia as pessoas participantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Instituto Tijuípe está representado no colegiado pelas conselheiras fiscais Maísa Santana Bacelar Rebouças (suplente) e Vamares Conceição Gomes Souza (titular).
Segundo a Lei nº 320/2011 (veja aqui a versão atualizada e consolidada), o Conselho elabora e sugere políticas públicas para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, assegurando à população feminina o pleno direito exercício da cidadania.
No primeiro semestre, a lei foi atualizada para, entre outras coisas, criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que será gerido pelo Conselho. "O Fundo foi um avanço muito importante. Com ele, a prefeitura, com apoio do colegiado, vai poder buscar recursos para projetos voltados às mulheres de Itacaré, inclusive dos governos estadual e federal", afirma Márcio Leal, diretor financeiro e coordenador de projetos do Instituto Tijuípe.
Empoderamento
Desde o ano passado, o Instituto fortaleceu sua atuação para divulgação de iniciativas para fomentar os movimentos sociais da cidade que atuam em prol dos direitos da mulher. A ação busca disseminar informações estratégicas para as entidades de Itacaré e região para que possam acessar recursos institucionais e para projetos, além de promover debates e reflexões importantes para o empoderamento feminino.
Em janeiro deste ano, a organização aprovou sua Declaração de Valores, com a "equidade de gênero e racial" sendo o primeiro item definido. E ainda apoia a atuação individual de membros e membras em seus projetos individuais, catalisando a participação social ao mesmo tempo em que promove a construção de redes mais fortes e consistentes.
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