Maior iniciativa voltada ao setor cultural na história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) irá repassar, até 2027, R$ 15 bilhões aos entes federativos.
O prazo para o envio dos planos de ação pelos estados, Distrito Federal e municípios termina em 11 de dezembro.
Para orientar gestores e gestoras de cultura sobre o cadastramento na plataforma TransfereGov, garantindo o recebimento dos recursos, o Ministério da Cultura disponibilizou um vídeo tutorial em seu canal no YouTube, tutoriais detalhados e um passo a passo detalhado para preenchimento dos planos de ação.
O plano de ação é um instrumento formal para garantir que os recursos cheguem às prefeituras e governos estaduais em 2023. Por isso, ele é bem simplificado e seu preenchimento é facilitado, não demandando mais de 10 minutos da pessoa que estiver fazendo a inclusão.
Passo a passo
1. Acesse a plataforma TransfereGov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br)
2. Clique no ícone TransfereGov e depois em "Acessar cadastros"
3. Clique nas três linhas que aparecem ao lado de TransfereGov, depois em cadastro e, na sequência, em Ente Estadual Distrital ou Ente Municipal
4. Se escolher Ente Municipal, será direcionado para a página (https://cadastro.transferegov.sistema.gov.br/ep-cadastro-web/cadastro/ente-municipal/consulta), onde deverá preencher o nome de sua cidade e clicar em Pesquisar
5. Caso apareçam algumas opções com o nome de sua cidade, escolha a correta e clique na lupa do lado direito da página
6. No resultado, confira a situação de seu município, se o cadastro está ativo e quais usuários e usuárias estão cadastradas
6.1. Caso não tenha cadastro na TransfereGov, um dos nomes com o ícone + é um cadastrador e essa pessoa pode dar novo acesso à plataforma
7. Verifique os dados básicos e usuários e retorne para a página inicial, no item Transferências Fundo a Fundo
8. Clique em "Acessar", onde será direcionado para uma nova página e, depois, em entrar, no canto superior direito
9. Preencha seu CPF da conta GovBR e senha
10. Clique em "Programa" e depois no símbolo de filtro, no lado direito
10.1. Em órgão repassador, coloque MinC - Ministério da Cultura
10.2. Em programa, há três opções: para estados; para municípios que receberão mais de R$ 360 mil; e para municípios que receberão menos de R$ 360 mil
10.3 Selecione o programa correspondente e depois clique em filtrar e na lupa ao lado para detalhar
11. Você pode buscar em "Beneficiários" pelo CNPJ de seu município
11.1. Clique em "Pesquisar" e irá encontrar o valor destinado a ele
12. Suba a página e clique em "Plano de Ação", na lista localizada à esquerda, e depois em "Adicionar"
13. Insira o CNPJ do seu município, coloque a data inicial, que é o dia do cadastro, e a final de vigência (31 de dezembro de 2024)
14. Em Fundo Vinculado, coloque o CNPJ do seu Fundo ou órgão de cultura.
14.1. Atenção: o CNPJ do Fundo já deve estar cadastrado na TransfereGov. É ele quem irá administrar a conta bancária. Se não tiver Fundo, deixe em branco e o CNPJ do município será o administrador da conta
15. Em "Órgão repassador", selecione MinC - Ministério da Cultura e o programa em que seu município se encontra
15.1. Os demais dados são preenchidos automaticamente
16. No campo específico, insira o valor destinado ao seu município e clique em "Salvar"
17. Em "Metas", aparece a opção de valores para cada uma delas.
17.1. Clique em "Ações", os campos já estão preenchidos
17.2. Clique no lápis ao lado de cada uma delas para editar
17.3. Caso não apareça, role a tela até o canto direito
17.4. Ao clicar em "Editar", o campo de edição está no topo da tela
17.5. Não é preciso alterar o nome nem a descrição
18. Inclua os valores para cada ação e clique em "Atualizar"
19. Após editá-las, clique em "Salvar"
20. Vá para a aba "Destinação de Recursos" e inclua a Natureza de Despesa e o valor correspondente
21. Depois clique em "Incluir e Salvar"
22. Clique em "Dados Bancários" e selecione o programa PNAB – MinC 2023 e a agência bancária
22.1. É possível digitar o número da agência ou escolher pelo nome do município
22.2. Atenção para o caso de municípios com o mesmo nome e se certifique que agência está correta
23. Clique em "Solicitar Nova Conta" e em "Vincular"
24. Volte à página, revise todos os dados e clique em "Enviar para Repassador"
24.1. Caso apareça uma mensagem na parte superior da tela informando que existe "Termo de Adesão assinado entre o Órgão Repassador e o Ente Recebedor", ignore e não vincule o Termo
24.2. Basta clicar em "Enviar para Repassador"
24.3. Feito isso, o Plano de Ação foi enviado com sucesso para análise
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