Pessoas negras graduadas ou estudantes de Direito de todo o Brasil podem se inscrever, até 3 de abril, no Programa Esperança Garcia. A iniciativa do governo federal em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum oferece 130 vagas em curso preparatório para carreiras da advocacia pública.
A inscrição é gratuita. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 ainda incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.
Além de aulas no formato remoto, o curso oferece monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.
“A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público”, destaca Claudia Trindade, assessora especial da Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União.
A preparação também inclui palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todas as pessoas participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.
“Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro", afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Diagnóstico
O perfil étnico-racial de servidores e servidoras da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira pessoas negras representem 56% do total (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), na AGU, 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.
Já estudo de 2023 sobre equidade e diversidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.
“Temos plena capacidade técnica para ocupar não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos. Ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços”, afirma Jéssica Ferreira, coordenadora do Programa Esperança Garcia.
Quem foi Esperança Garcia?
Escravizada, Esperança Garcia viveu no século 18, no Piauí. Ela denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.
O documento, endereçado ao então governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
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