O governo federal instituiu o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O objetivo é desenvolver a energia renovável no país, dando suporte às ações de transição energética e estabelecendo metas para o desenvolvimento do mercado interno.
O novo programa libera R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, a serem aplicados nos seguintes limites: R$ 1,7 bi em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ R$ 5 bi em 2032.
Entre os critérios para a concessão dos benefícios, estão a contribuição ao desenvolvimento regional, o apoio às medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o estímulo à difusão tecnológica e a diversificação do parque industrial brasileiro.
Os créditos serão definidos por meio de processo concorrencial, que ainda será regulamentado pelo governo. As empresas interessadas deverão apresentar projetos que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei e as vencedoras poderão utilizar os benefícios para amortizar o custo da produção ou compra de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
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