Para orientar gestoras e gestores públicos de cultura sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura elaborou o Guia Prático de Adequação Orçamentária. O documento apoia estados e municípios para a implementação e gestão da Política, com instruções gerais e modelos de instrumentos jurídicos para realizarem a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira rápida.
As orientações não dispensam as instruções e direcionamentos dos setores competentes de cada órgão estadual ou municipal. "O Guia traz informações de caráter geral para a adequação orçamentária, mas os procedimentos e classificações devem observar as legislações locais, devendo o agente público procurar a Tesouraria ou Secretaria de Fazenda de cada ente", explica o coordenador geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Ministério, Cristian Lima.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB é voltada a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial. A cada ano, até 2027, serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, R$ 3 bilhões.
Para executar os recursos da PNAB, como abrir processos seletivos, utilizar o recurso de maneira direta ou repassar o recurso para fazedores de cultura, gestoras e gestores estaduais e municipais de cultura devem realizar a adequação orçamentária. Caso o governo local tenha inserido na LOA uma dotação orçamentária abrangente, como, por exemplo, fomento direto, ele não precisará realizar a adequação orçamentária nos casos em que o valor for igual ou maior do que o valor do município pela PNAB.
Se tiver uma dotação orçamentária abrangente para fomento direto com valor menor, deverá fazer uma adequação orçamentária para suplementar esse valor. E, caso o município não tenha previsto na LOA de 2023 qualquer dotação para a área da cultura, deverá criar seus próprios códigos de Programa de Trabalho, Natureza de Despesa e Fonte de Recurso.
O Ministério da Cultura está realizando os pagamentos da PNAB. Mas isso não impede as prefeituras e governos estaduais de já realizarem a adequação orçamentária enquanto aguardam o recebimento do recurso.
Eu como fazedora de cultura com projeto aprovado lei Rouanet , sinto-me desconfortável com está lei , que tendo o visto não é para principiantes , a dificuldade de patrocínio é imensa , temos empresas captadoras , mas que tem interesse em projetos milionários para ganharem uma porcentagem grande , quero aqui pedir um complemento a está lei para os principiantes como eu , já ter pelo governo uma empresa direcionada para patrocínio , para não ser tão penosa é desgastante esta busca de patrocinadores .E oferecemos nosso trabalho , nossa cultura , nossas noites perdidas de sono para um tão sonhado projeto , e por fim podendo ter desesperança . Sigam meu Instagram , terão lá todas informações !…