As secretarias estaduais e municipais de Cultura que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos até 31 de maio. Conhecido como PAAR, ele é um detalhamento do plano de ação já cadastrado na plataforma do governo federal, descrevendo atividades e valores que serão executadas para cumprir as metas.
O PAAR é o momento que envolve a principal participação social na elaboração do planejamento de editais. "Nós queremos, na discussão de políticas públicas, que a sociedade, os fazedores de cultura, discutam junto com o poder público como esses recursos devem ser aplicados e investidos. E, então, consolidar as políticas culturais do município”, explica Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do Ministério da Cultura.
Para isso, é indicada a realização de consultas, audiências e escutas públicas, além de debates com os conselhos estaduais e municipais. Relatórios e atas desses encontros devem ser incluídos pelas gestões públicas no TransfereGov, junto com o PAAR.
Passos
Após a realização do primeiro passo, que são os momentos de participação social, as secretarias devem acessar o formulário eletrônico desenvolvido pelo governo federal para criar o PAAR. Nesse formulário, são informados o processo de participação social (inclusive os links de divulgação), o detalhamento das atividades para cumprir as metas indicadas no plano de ação, os recursos direcionados a ações afirmativas e para áreas periféricas e, enfim, sobre o sistema local de cultura.
Após esse preenchimento, é gerado um PDF, que deve ser incluído na plataforma TransfereGov até 31 de maio. Além desse PDF, também é obrigatória a inclusão do arquivo que demonstre a publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas e relatórios das consultas, audiências e reuniões de participação social.
Para orientar a elaboração e o envio do formulário do PAAR, o Ministério da Cultura lançou dois materiais de orientação: o guia prático tem o objetivo de demonstrar o que deve constar no documento; já o tutorial passo a passo indica os campos que precisam ser preenchidos, assim como o envio na plataforma Transferegov.
Reveja live que explica o preenchimento do PAAR
Comments