O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já está recebendo pedidos de apoio a projetos de patrimônio cultural brasileiro que estão aprovados pela Lei Rouanet. Iniciativas de entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSCs) devem ser voltadas à preservação e revitalização de patrimônio material, acervos memoriais e patrimônio imaterial.
O valor máximo por projeto é de R$ 10 milhões. Os de menor porte, com valor entre R$ 1 e 2 milhões, poderão ser apresentados como uma carteira de 3 a 5 patrimônios distintos, desde que estejam aglutinados em algum elemento comum, como tema, região, metodologia, ou organizados em rede.
Os patrimônios devem apresentar reconhecimento formal como patrimônio cultural brasileiro. Para projetos de patrimônio material, é requerido tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou pelos órgãos oficiais de patrimônio em cada estado.
Para os casos de tombamentos municipais, ainda devem ser seguidos alguns critérios, como estar tombado há mais de 10 anos, possuir valor histórico ou arquitetônico singular e ter uso cultural assegurado com perenidade. Além disso, deve se enquadrar como testemunho único e excepcional sobre a tradição cultural brasileira ou ser reconhecido pela sociedade em nível, pelo menos, regional ou gerar sentimento de identidade.
Os acervos memoriais incluem acervos documentais, livros raros, obras de arte, filmes, entre outros, desde que atendidos algum dos critérios de reconhecimento aceitos, tais como tombamento, reconhecimento pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Prêmio Memória do Mundo da Unesco e inscrição Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional (CPBN) gerido pela Biblioteca Nacional.
O patrimônio imaterial brasileiro, constituído pelos saberes, fazeres e tradições transmitidos de geração em geração, deve possuir registro, reconhecimento emitido pelo Iphan ou inventário ou ainda estar em reconhecimento como Patrimônio Cultural Mundial.
Prazos
Os projetos devem ser apresentados em até duas datas-limite. Os enviados até 5 de agosto, serão analisados na reunião do Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura do banco no mês de agosto. Já os enviados até 5 de novembro, serão avaliados em novembro.
Na seleção, serão considerados critérios relacionados à valorização do uso e do acesso ao patrimônio; ao impacto no desenvolvimento da cadeia produtiva da economia da cultura e turística local; e à contribuição do projeto para aprimoramento da governança e diversificação e fortalecimento das fontes de sustentabilidade financeira de longo prazo da instituição responsável pela guarda e gestão do patrimônio.
Serão priorizadas iniciativas em regiões historicamente menos contempladas, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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