Edital seleciona projetos de educação antirracista em quilombos

Estão abertas, até 25 de março as inscrições para a chamada de projetos "Educação para o Bem-Viver: apoio às comunidades quilombolas por uma educação antirracista". A iniciativa do Fundo Casa Socioambiental, em parceria com a Imaginable Futures, fortalece ações comunitárias que promovam o enfrentamento das desigualdades e do racismo no campo da educação, valorizando saberes, culturas e práticas locais.

Serão apoiadas 20 iniciativas de até R$ 50 mil cada, para serem realizadas por 12 meses. Podem se inscrever associações comunitárias quilombolas, sem fins lucrativos, devidamente constituídas e ativas, com orçamento institucional de até R$ 300 mil em 2024 e com a documentação em dia.

Os projetos podem estar enquadrados em uma das três linhas de apoio:

Linha 1 - Fortalecimento da Gestão Escolar: contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento de instrumentos educacionais que promovam uma educação equitativa, emancipadora e alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Assim, são atividades elegíveis:

• Apoio à revisão e contextualização dos Projetos Políticos Pedagógicos, garantindo que sejam construções coletivas que envolvam toda a comunidade;

• Produção de cartilhas e livros didáticos que contemplem as práticas de preservação e a agroecologia quilombola, história e memória dos quilombos, e sua contribuição para a cultura brasileira;

• Incentivo à produção de conteúdos voltados para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar incorporados na gestão escolar e/ou dentro de sala de aula.

Linha 2 - Fortalecimento das ações de incidência e trabalho em rede: apoiar organizações quilombolas na ampliação de sua capacidade de articulação e representação em redes de educação e justiça racial, com a finalidade de fortalecer a participação em instâncias decisórias, promover a troca de experiências entre comunidades e fomentar a incidência política em prol de uma educação quilombola equitativa. São elegíveis para esta linha, projetos de:

• Promoção à incidência política para fortalecer a representatividade quilombola em instâncias decisórias educacionais;

• Fortalecimento de redes e articulações fazendo incidência para a educação quilombola;

• Desenvolvimento de materiais e estratégias para advocacy e defesa de direitos educacionais;

• Promoção de encontros, seminários e eventos que conectem organizações quilombolas com redes de educação e movimentos sociais;

• Acompanhamento e avaliação da implementação de leis e programas voltados à educação quilombola, como a Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008, além de outras normativas que promovam relações étnico-raciais equitativas.

Linha 3 - Formação de educadores e promoção da equidade racial: apoiar a qualificação de professores e gestores escolares e do ecossistema escolar para atuar em escolas quilombolas com práticas pedagógicas inclusivas, alinhadas à realidade local, com o propósito de promover a equidade racial no ambiente educacional, fortalecendo os educadores como agentes transformadores das comunidades quilombolas e protagonistas no enfrentamento do racismo estrutural. Nesta linha, se enquadram:

• Cursos e oficinas sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola e educação para as relações étnico-raciais, com foco em sua aplicação prática nas salas de aula;

• Formações específicas sobre a integração dos saberes quilombolas ao currículo escolar, respeitando a realidade local;

• Programas de formação que abordem as consequências do racismo na trajetória escolar de estudantes quilombolas;

• Oficinas e cursos sobre Práticas Pedagógicas Antirracistas;

• Desenvolvimento de guias e cadernos pedagógicos para os educadores formados, com orientações práticas para implementar o conteúdo aprendido.

Conheça o edital completo e inscreva seu projeto