Começam debates sobre lei de proteção de culturas tradicionais

O Ministério da Cultura iniciou o processo de consulta pública sobre a minuta da Lei de Proteção de Conhecimentos Tradicionais, Expressões Culturais Tradicionais e Culturas Populares. O documento foi apresentado, na última quinta-feira (20/2), aos conselheiros e conselheiras nacionais de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília (DF).

A proposta busca assegurar direitos coletivos de povos tradicionais e criar mecanismos de proteção de seus saberes e práticas culturais. Também prevê formas de repartição de benefícios, especialmente em casos de uso comercial.

Entre os principais pontos discutidos, estão ações para impedir apropriações indevidas, garantir a proteção de conhecimentos sagrados e instituir meios jurídicos para que essas comunidades possam reivindicar seus direitos. Além disso, o texto sugere salvaguardas contra o acesso, uso e exploração por terceiros sem consentimento livre, prévio e informado dos detentores desses conhecimentos.

Outramedidas em estudo é a criação de um Fundo Setorial dos Conhecimentos Tradicionais, destinado ao financiamento de projetos que preservem e valorizem os saberes das comunidades tradicionais. Os recursos poderão ser aplicados na proteção do patrimônio imaterial, na transmissão intergeracional do conhecimento e no fortalecimento de práticas culturais ameaçadas.

Próximos passos

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho interno do Ministério e reúne contribuições de diferentes secretarias e órgãos, como a Secretaria de Direitos Autorais, a Secretaria de Livre Leitura, a Secretaria de Diversidade, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).

"O documento agora entra em fase de discussão com outros ministérios para consolidar um entendimento governamental mais amplo", explica a coordenadora-geral de Negociação e Acompanhamento Internacional e Intelectuais do Ministério da Cultura, Carolina Miranda.

O governo planeja ainda realizar consultas em todo o país, envolvendo conselhos e representantes locais, a fim de colher críticas e sugestões, bem como ajustar a nomenclatura do texto para contemplar a pluralidade de comunidades. E também haverá consulta pública à sociedade civil até dezembro de 2025.