Museus têm Plano Nacional Setorial até 2035

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou o Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035. O documento vai orientar as políticas públicas para o setor museal no Brasil nos próximos dez anos.

"O esforço agora é colocá-lo em prática, fazer com que o Plano seja apropriado pelo campo e que ele seja o principal suporte para a construção de agendas políticas para o setor museal nas três esferas de governo", destacou a presidenta do Ibram, Fernanda Castro. "Além disso, será fundamental o seu monitoramento, que também deverá ser realizado de forma colaborativa e democrática, com a participação das esferas do poder público e da sociedade civil."

São 39 diretrizes organizadas em quatro eixos estruturantes:

Eixo 1: Democratização, participação social e institucionalização do campo museal

• Fortalecer o Sistema Brasileiro de Museus em gestão compartilhada com os entes da federação e com a sociedade civil, de forma integrada ao Sistema Nacional de Cultura;

• Debater e revisar o Estatuto de Museus e demais marcos legais do setor museal, frente aos desafios contemporâneos;

• Fomentar, apoiar e difundir a produção de conhecimentos voltada para o campo de atuação dos museus, pontos de memória e processos museológicos;

• Criar e potencializar instâncias participativas de acompanhamento, monitoramento e gestão compartilhada dos patrimônios culturais musealizados;

• Implantar um sistema de monitoramento participativo do Plano Nacional Setorial de Museus com gestão compartilhada com os entes da federação e com a sociedade civil;

• Propor e estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual que contemplem as especificidades dos museus, dos pontos de memória e dos processos museológicos;

• Realizar mapeamento e diagnóstico do campo museal, por meio de metodologias diversas, com gestão compartilhada, visando garantir a integralidade dos dados e o desenvolvimento e a integração de serviços;

• Fomentar, no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus, o desenvolvimento de softwares livres especializados e sistemas de informações para os processos de gestão institucional, com gestão compartilhada com os entes da federação e com a sociedade civil;

• Incentivar e promover a formação, qualificação e valorização dos trabalhadores do setor museal;

• Estabelecer políticas que estimulem e ampliem as possibilidades de empregabilidade no campo museológico, de modo a incrementar o quantitativo de profissionais qualificados no setor;

• Incentivar a profissionalização da gestão de museus e das atividades museológicas, desde a consolidação do planejamento museológico até a sua implementação, apoio e difusão de boas práticas, garantindo a gestão compartilhada e a participação social, considerando as especificidades de grupos historicamente excluídos.

Eixo 2: Identidade, patrimônio cultural musealizado, memória e educação

• Reconhecer e estimular a reparação histórica e a promoção do protagonismo de grupos historicamente excluídos nas ações dos órgãos e entidades do setor museal;

• Apoiar a criação, manutenção e qualificação de pontos de memória e outras iniciativas de museologia social;

• Fortalecer o campo da educação museal por meio da implementação, difusão e monitoramento da Política Nacional de Educação Museal;

• Estimular a inclusão da educação museal nas práticas escolares e culturais e na formação de professores e demais profissionais da educação;

• Identificar, mapear, incentivar, implantar, reconhecer, fomentar e difundir museus, pontos de memória, redes de pontos de memória e demais processos museológicos;

• Criar, implementar e fomentar programas e ações de valorização, salvaguarda, gestão de riscos e segurança dos bens culturais musealizados;

• Fomentar a formação inicial e continuada dos trabalhadores dos museus, a fim de promover sua permanência nas instituições do campo;

• Estimular a difusão e a comunicação dos acervos museais de forma ampla e democrática;

• Instituir e regulamentar procedimentos para salvaguarda, preservação e difusão dos acervos nato-digitais e digitalizados e para estimular a criação e utilização de tecnologias de informação e de comunicação nos museus, pontos de memória, processos museológicos, redes de museus e redes de pontos de memória;

• Incentivar, fomentar e articular a criação e o trabalho de museus, sítios de memória e consciência e outros processos museológicos que ativam memórias traumáticas para a defesa contínua da democracia, da dignidade da pessoa humana e dos Direitos Humanos;

• Estimular a identificação, a criação e a qualificação de museus escolares, universitários e coleções de patrimônio histórico-educativo.

Eixo 3: Diversidade cultural e transversalidades de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiências e neurodivergências para a acessibilidade universal na política museal

• Fomentar políticas institucionais equitativas, os meios necessários, inclusive a garantia de orçamento, para tornar os bens culturais musealizados, tombados, os museus, os pontos de memória e os processos museológicos amplamente diversos, acessíveis, universais, inclusivos e com a participação ampla dos grupos historicamente excluídos;

• Incorporar, garantir e reconhecer a diversidade étnico-racial, artístico cultural, territorial, etária, sexual, de gênero, de pessoas com deficiências e neurodivergências no desenvolvimento das políticas para o setor museal;

• Ampliar, promover e garantir a implementação da Política Nacional de Cultura Viva, a fim de fortalecer os museus, inclusive em bens tombados e registrados, pontos de memória e processos museológicos;

• Promover, garantir e fomentar a eliminação de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, dos transportes, comunicacionais, sensoriais, informacionais, atitudinais, programática, metodológica, de representatividade e tecnológicas, afim de garantir a todas as pessoas o direito à participação e colocação profissional a quaisquer atividades, bens, serviços, espaços profissionais criativos e de gestão dos museus, inclusive dos bens tombados, pontos de memória e processos museológicos valorizando o direito linguístico;

• Promover e garantir a reparação, a inclusão, o reconhecimento, acesso, permanência e o protagonismo dos grupos historicamente excluídos nas ações institucionais e na estrutura organizacional dos órgãos e entidades das três esferas de governo e da sociedade civil;

• Criar uma Política Nacional de Restituição de Acervos objetivando a reparação histórica aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais por meio da repatriação, retorno e gestão compartilhada de seus patrimônios culturais musealizados, em diálogo com suas organizações e instâncias de representação;

• Garantir, promover e ampliar a musealização das línguas de sinais e das culturas surdas no campo museal.

Eixo 4: Fomento, sustentabilidade e economia de museus

• Instituir e regulamentar o Fundo Nacional de Proteção à Memória e Museus, para a criação, manutenção, comunicação e sustentabilidade econômica de museus, pontos de memória e processos museológicos em suas diversas e múltiplas configurações, formatos e denominações;

• Fortalecer o setor museal na Política Nacional Aldir Blanc, leis de incentivo e políticas de fomento;

• Articular, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia de museus entre os entes federados;

• Desenvolver e fortalecer estratégias de fomento e financiamento aos museus, pontos de memória e processos museológicos, públicos e privados, na salvaguarda e preservação dos seus bens culturais musealizados;

• Incorporar e efetivar o Fator Amazônico, considerando a intersetorialidade, transversalidade e dimensões etnoculturais das comunidades tradicionais e povos indígenas, nas ações, projetos e programas das entidades do setor museal, com destaque para o fomento e financiamento para municípios amazônicos com dificuldades de acesso às políticas públicas museológicas;

• Desenvolver e incentivar estratégias e ações integradas de gestão e mitigação de riscos, adaptação, restauração e resiliência frente às mudanças climáticas e seus impactos para os museus, pontos de memória e processos museais, de forma preventiva e/ou para os afetados por desastres e por eventos climáticos e ambientais;

• Implantar ações, projetos e programas voltados para a sustentabilidade – em suas dimensões ambiental, econômica, social e cultural – dos museus, pontos de memória e processos museológicos;

• Incorporar em todas as políticas públicas direcionadas ao setor museal mecanismos voltados para a equidade na distribuição e acesso aos recursos e programas, tanto do ponto de vista das localidades como de grupos sociais;

• Instituir e regulamentar mecanismos de financiamento, fomento e sustentabilidade econômica das redes de memórias, museologia social e de educação museal, em suas diversas e múltiplas configurações, formatos e denominações;

• Fomentar a construção de arcabouço jurídico necessário para reconhecer os museus como instituições de ciência, tecnologia e inovação e apoiar ações de cooperação com outras redes intersetoriais públicas, iniciativa privada e terceiro setor, incluindo parcerias com organismos internacionais.

Processo

A elaboração do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035 se deu ao longo de 2024, por meio de um amplo processo colaborativo e democrático. Foram realizados 20 eventos estaduais do Programa (re)Conexões e 12 reuniões autogestionadas de associações, redes, movimentos e instituições de ensino e museus por todo o país. Esse esforço coletivo resultou em um documento que reflete as demandas e a diversidade do setor museal brasileiro.

A proposta original do novo Plano recebeu ainda, por meio de consulta pública, mais de 700 contribuições de cerca de 1,3 mil pessoas, demonstrando a força e a mobilização do setor. A sistematização dessas contribuições levou em conta os principais consensos e sugestões de aperfeiçoamento, qualificando o documento final.

A aprovação ocorreu durante o 8º Fórum Nacional de Museus, realizado em Fortaleza (CE), de 25 a 29 de novembro de 2024. O evento reuniu profissionais de museus, pesquisadores e estudantes da área, que discutiram e deliberaram sobre as diretrizes do plano em grupos de trabalho e na plenária final.

Conheça o Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035