A Fundação Cultural Palmares, órgão do governo federal, emitiu 21 certidões quilombolas no primeiro trimestre de 2024, beneficiando 25 comunidades em diversas regiões do Brasil. No ano passado, foram emitidas 104 certidões, beneficiando 128 comunidades - mais do que a soma dos dois últimos anos, 2022 e 2021.
A certificação, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, é fundamentado no direito à autoatribuição. Além de reconhecer as comunidades que se declaram quilombolas, a Fundação proporciona um caminho para que estas comunidades reafirmem sua identidade, território, história e direitos.
Até o momento, foram emitidas 3.026 certidões abrangendo 3.716 comunidades em praticamente todo o Brasil. Apenas no Acre, Distrito Federal e Roraima não há nenhum reconhecimento.
Os documentos necessários para a certificação incluem ata de reunião ou assembleia convocada especificamente para a finalidade e deliberação, relato histórico da comunidade e requerimento com a solicitação de certificação à presidência da Fundação, além da possibilidade de inclusão de documentos adicionais como estudos, fotos, reportagens que atestem as manifestações culturais com registros relevantes à comunidade.
Realidade regional
Nos municípios da região, são 25 comunidades quilombolas certificadas. A maior quantidade está em Camamu (10): Acaraí, Barroso, Garcia, Jetimana, Pedra Rasa, Pimenteira, Porto do Campo, Pratigi, Ronco e Tapuia. E ainda tem uma, o Gaspar de Baixo, que está em análise pela Fundação Palmares.
Itacaré possui sete comunidades quilombolas: Porto de Trás, na área urbana, e Água Vermelha, Fojo, João Rodrigues, Porto do Oitizeiro, Santo Amaro e Serra de Água.
Em Maraú, são seis: Barro Vermelho, Empata Viagem, Maraú, Quitungo, São Raimundo e Terra Verde e Minério. E ainda tem uma em Aurelino Leal (Fazenda Minerva e uma em Ilhéus (Morro do Miriqui e Alta Terra Nova).