O governo federal publicou nesta quinta-feira (20/6), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.067/2024, que regulamenta a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país. Além de valorizar a produção e a cultura nacional, a medida protege toda uma enorme cadeia de milhares de profissionais do audiovisual que giram essa economia criativa dentro do Brasil.
A cota de tela, como é conhecida, obriga que as salas de cinemas exibam filmes nacionais de 7,5% a 16% das sessões, variando conforme a quantidade de salas de cada grupo exibidor. Quem têm mais salas, precisa ter maior número de sessões com obras nacionais.
Da mesma foram, variam a quantidade de obras que precisam ser exibidas, evitando a concentração em um único filme nacional. O mínimo é três e o máximo que são obrigadas a exibir é 24.
Quem não cumprir pode sofrer multa de até $ 2 milhões, conforme define a Lei nº 14.814/2024, sancionada em janeiro deste ano.
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