Foi publicada na última terça-feira (21/11) a Portaria Interministerial MDA/MIR/MINC/FCP nº 5 de 17 de novembro de 2023 que institui o Selo Quilombos do Brasil. O objetivo é identificar produtos de origem étnica e territorial produzidos por comunidades quilombolas, gerando maior valor agregado à produção familiar.
Para receber o selo, a comunidade deve estar certificada pela Fundação Cultural Palmares e ter o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF), que deve ser solicitado por meio da plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar.
Matéria de 2015 do Portal Brasil mostrava que o selo agregava valor de venda e credibilidade aos produtos. "O selo tem ajudado muito a vender na Cidade Ocidental. Tem gente hoje que vem de longe comprar porque sabe que o produto é bom, sem veneno. Tudo por causa do selo", contou o agricultor familiar quilombola Edilson Pereira Dutra, com 58 anos à época.
"A volta do Selo Quilombos do Brasil representa uma conquista para as comunidades Quilombolas no processo de valorização da sua produção agrícola, extrativista e artesanal e do fortalecimento do etnodesenvolvimento", afirma o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Edmilton Cerqueira.
Criado em 2010, o selo existiu até 2019, quando foi substituído pelo Selo da Agricultura Familiar Quilombola. Em tese de doutorado de Thácya Clédina da Silva aprovada pela Universidade Federal de Santa Maria, uma entrevistada aponta que o principal problema com essa alteração foi "uma mudança ideológica, posto que o agricultor familiar e o quilombola, nas suas especificidades, deixaram de ser vistos como protagonistas de uma política pública para se tornarem meros receptores, sem possibilidade de se reconhecerem na imagem, cores e nos signos que pretendem representar suas identidades" (sugerimos a leitura completa da tese para quem tem interesse em conhecer de forma pormenorizada a história do Selo).
Tudo sobre comunidades quilombolas
A Fundação Cultural Palmares mantém uma página na Internet com todos os conteúdos importantes para as comunidades, como certificação, distribuição de cestas alimentares, bolsa permanência na educação, legislação relacionada etc.
Em nossa região, as seguintes comunidades estão certificadas ou em processo de certificação:
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