Guia orienta prefeituras para firmar parcerias com OSCs
- Márcio Leal
- 18 de fev.
- 1 min de leitura
O governo federal lançou nessa semana o Guia de implementação da Lei nº 13.019/2014. A publicação orienta as prefeituras, de forma simplificada, para estarem bem preparadas para realizar parcerias com a sociedade civil conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A cartilha apresenta 12 passos para criação de um ambiente institucional adequado para celebração de parcerias, tratando de governança institucional (eixo 1) e de elementos operacionais para a gestão de parcerias em harmonia com o MROSC (eixo 2).
O primeiro eixo mostra como formar uma equipe especializada destinada à coordenação da política de articulação com os órgãos municipais, uniformização e geração de conhecimentos, oferta de capacitação e apoio para a boa execução das parcerias. Trata também da importância da instalação do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco), espaço de diálogo entre sociedade civil e governos, para acolhimento de demandas, debates e amadurecimento de práticas para o fortalecimento das relações.
O segundo eixo tem o foco na regulamentação adequada da Lei e em ferramentas práticas para implementação, como decreto regulamentador, editais e minutas padrão dos termos, manual de parcerias, entre outras.
Na segunda parte do Guia, são apresentados exemplos de parcerias para a superação de desafios comuns nos municípios. São indicadas possibilidades nas áreas de assistência social; defesa e garantia de direitos humanos; segurança alimentar; esporte e lazer; cultura; educação; e economia solidária.
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