Reconhecer a grande diversidade dos municípios brasileiros, reforçar atividades de capacitação para gestões públicas e enxergar como oportunidade as eleições municipais de 2024. Esses três pontos foram defendidos pelo Instituto Tijuípe, na última quinta-feira (1º/8), no III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em Brasília.
As propostas foram apresentadas no painel "Articulação Federativa e Uniformização de Normas Relacionadas à Agenda MROSC", que contou com exposições de membros do setor público e da sociedade do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), de representantes jurídicos de Aracaju e Salvador, além da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP).
"Mais de 80% das cidades brasileiras têm menos de 50 mil habitantes e a maioria tem dificuldades orçamentárias e inclusive técnicas. Quando falamos de normas, é essencial que o Confoco entenda essa diversidade, reconheça que os trabalhos de sensibilização para o tema MROSC passa pelo entendimento dos ganhos que os municípios podem ter", ressaltou Márcio Leal, diretor financeiro do Instituto Tijuípe, durante o painel.
Projeto do OSC Legal mostra que existem mais de 840 legislações municipais regulamentando o MROSC, mas grande parte traz limitadores e dificultadores que vão contra o espírito da Lei nº 13.019/2014, que o instituiu nacionalmente. "Estamos elaborando um projeto para Itacaré, para debater com as organizações locais, com a Câmara de Vereadores e com a Prefeitura. E, em nosso diagnóstico, verificamos essa confusão que ainda ocorre entre MROSC e Lei de Licitações", contou Márcio Leal.
Para dar suporte a essa institucionalização do Marco Regulatório nos municípios, a representante da CNM, Marli Burato, defendeu a criação de um manual completo, com fluxogramas e modelos de documentos que podem ser utilizados pelas gestões. "A proposta trazida pela Marli será essencial para o Confoco ter sucesso em disseminar as regulamentações, desde modelos de decretos municipais até de contratos, recibos etc. As cidades pequenas têm equipes enxutas e esse sucesso passa pela facilitação da rotina", reforçou o diretor do Instituto Tijuípe.
Outra questão trazida pela organização da sociedade civil de Itacaré foi a necessidade de aprimorar as capacitações tanto para as gestões municipais como para vereadores, vereadoras e as próprias OSCs. "Quando falamos de cidades pequenas, temos que qualificar não apenas as equipes técnicas das prefeituras. Precisamos envolver as Câmaras e as próprias entidades privadas, que, em sua maioria, não conhecem ainda o MROSC", explicou Márcio Leal.
A Escola Virtual de Governo, do governo federal, possui cinco cursos à distância sobre o tema, sendo um de sensibilização e quatro técnicos. "Temos que levar essa informação aos municípios, incentivar que participem. E o Confoco nacional e os estaduais têm essa capacidade de movimentar as OSCs para, a partir delas, chegar às áreas políticas", defendeu.
O diretor do Instituto Tijuípe ainda destacou a necessidade do governo federal enxergar as eleições municipais desse ano como uma oportunidade para ampliar a regulamentação do MROSC. "Teremos muitas mudanças de gestão em todo o país. A Marcha dos Prefeitos de 2025 será uma espaço muito adequado para sensibilizar gestores e gestoras sobre a importância do Marco", afirmou Márcio Leal. "Mas não basta levar material falando que é importante de forma generalista, com chavões. O material tem que ser pragmático, apontar os ganhos que as gestões terão com o MROSC, tanto em flexibilidade como até na oportunidade de captação de recursos."
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