Ilhéus foi a primeira prefeitura da nossa região a apresentar o Plano de Ação para receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc em 2023. O Plano já foi autorizado e o setor cultural da cidade dá um passo importante para ter acesso a R$ 1.327.457,49 em 2024.
O governo da Bahia já havia enviado o Plano de Ação, que também foi aprovado e vai permitir receber mais de R$ 88 milhões que serão investidos na cultura no primeiro semestre do próximo ano.
O envio do plano de ação é uma atividade operacional simplificada, realizada por meio do sistema TransfereGov, do governo federal (o mesmo usado para a lei Paulo Gustavo), que não demanda mais de 10 minutos da gestão municipal para sua conclusão e envio.
O Ministério da Cultura disponibiliza diversos tutoriais de uso do sistema, com passo-a-passos que facilitam ainda mais o envio dos planos: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/materiais-1.
O prazo de envio é até 11 de dezembro e o Ministério está realizando uma grande mobilização nacional para garantir que todos os municípios possam acessar os recursos da Aldir Blanc.
A partir do começo de 2024, as gestões municipais deverão realizar as escutas, audiências e consultas públicas, que vão garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos.
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