Em reunião realizada na última quarta-feira (24/1), em Brasília, os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Pesca e Aquicultura e representantes de federações da categoria formalizaram parcerias para garantir a proteção social, inclusão socioeconômica e segurança alimentar de pescadores e pescadoras artesanais.
Para assegurar maior proteção social a essa população, foram discutidas ações de inclusão nos programa sociais pelas entidades representativas do setor, assim como já ocorre com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“A ideia é garantir que a gente tenha a rede SUAS integrada com o Ministério da Pesca e Aquicultura e com as entidades, para que a gente celebre um protocolo para garantir com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) as condições de acompanhamento de benefícios, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros”, detalhou o ministro do MDS, Wellington Dias.
Outro projeto encaminhado foi a ampliação do Programa Fomento Rural para os pescadores. Pela iniciativa, famílias de baixa renda recebem recurso de R$ 4,6 mil, não reembolsável, para investir na produção, além de terem capacitação técnica. “É trabalhar o incentivo à produção via Fomento Rural, um programa que a gente tem dentro do MDS, que trabalha também a área da pesca, integrado com a compra de alimentos”, explicou Wellington Dias.
Outro projeto prevê o desenvolvimento da aquaponia urbana, voltado para pessoas beneficiárias do Bolsa Família. A aquaponia é um sistema de produção que combina a criação de peixes com o cultivo de plantas em um ambiente integrado.
A iniciativa busca promover a segurança alimentar e a geração de renda por meio da produção sustentável de alimentos saudáveis. “Com o MDS, nós temos celebrado parcerias muito importantes, sobretudo para o pescador e para a pescadora artesanal. Parcerias que visam a combater a fome, apoiar o pescador e a pescadora”, frisou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
Além disso, as entidades presentes também discutiram formas de colaborar para ampliar o alcance das ações governamentais. “O apoio com a integração voltada para o estímulo à produção, ao beneficiamento, até à comercialização. Acho que vai ser um salto muito importante”, destacou Wellington Dias.
Seguro Defeso
Desde este mês, pescadores e pescadoras artesanais que recebem o Seguro Defeso - quando ficam impedidos de pescar no período de reprodução dos peixes - não têm mais o valor descontado no benefício recebido pelo Bolsa Família. A modificação foi inserida na lei que recriou o programa de transferência de renda em março de 2023.
“Só tenho que agradecer. Primeiramente ao governo Lula pela medida do pescador poder receber Seguro Defeso e Bolsa Família, porque a angústia dessas pessoas, a gente pode falar porque sentia na pele, a gente via o sofrimento de uma mãe, de um pai de família, que muitas vezes recebia o Seguro Defeso e ia voltar a receber o antigo Auxílio Brasil praticamente quando voltava a receber um novo Seguro Defeso”, comemorou Edivando Soares, presidente da CNPA.
O ministro André de Paula recordou dos esforços empreendidos pelo governo federal e a parceria com o MDS para que o Congresso Nacional aprovasse a medida. “Uma das questões que mais angustiavam o pescador e a pescadora artesanal é que, todas as vezes que iam receber o Seguro Defeso, deixavam de receber o Bolsa Família. E muitas vezes, quando eles voltavam a habilitar o benefício, tinham muita dificuldade burocrática e sofriam.”
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