Lei endurece penas para empresa que facilita turismo sexual

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.073/2024, que define punições severas para prestadores de serviços que facilitem o turismo sexual. Além de punir a facilitação, ainda obriga que inibam essas práticas.

No texto, são listadas inúmeras práticas consideradas infrações graves, como promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição. Também são infrações: submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual; deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual; e promover, de forma direta ou indireta, atividades ou locais no Brasil como destinos de turismo sexual.

As penalidades incluem multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro, entre outras medidas.

"Isso mostra que o governo federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. Nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo sexual, a gente não quer”, afirma o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Combate

Em março deste ano, Freixo formalizou à Polícia Federal o pedido de investigação do caso do Millionaire Social Circle, grupo de coaches dos EUA acusado de praticar atos de exploração sexual de mulheres no Brasil. A Embratur ainda emitiu nota com o alerta de que "não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes" e que "o turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição".

Em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça firmaram acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres. O documento cria curso de capacitação de policiais, prioritariamente do sexo feminino, para atender as viajantes nacionais e estrangeiras pelo Brasil, com foco na prevenção e enfrentamento da violência.

Em outubro, Embratur, PF e Polícia Rodoviária Federal debateram a qualificação de informações referentes aos turistas internacionais que entram no Brasil pela Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. De janeiro a novembro deste ano, 1,69 milhão de visitantes internacionais entraram pelas estradas dessa fronteira. Os argentinos foram os turistas que mais utilizaram essas portas de entrada: apenas pelo Rio Grande do Sul foram 473.735 visitantes e outros 218.664 chegaram pelo Paraná. Destaque ainda para os 322.038 turistas do Paraguai que também chegaram pelo Paraná.

Em 18 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou a campanha "Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção" para orientar e informar sobre procedimentos de segurança nos aeroportos e conscientizar sobre a importância do respeito e da igualdade durante as inspeções. A iniciativa reforça a necessidade de prevenir situações de discriminação, como racismo, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e respeitosa.

As ações de inspeção têm como objetivo prevenir e identificar a presença de itens proibidos, perigosos ou ilegais, como armas, explosivos, substâncias químicas ou quaisquer objetos que possam comprometer a segurança dos voos e do ambiente aeroportuário. Entre as práticas destacadas, estão o uso de detectores de metais, scanners corporais e equipamentos de raio-x para a análise de bolsas, mochilas, malas e outros itens pessoais.