Nova lei garante transparência sobre reservatórios de água

Presidente Lula sancionou, na segunda-feira (4/11), lei que obriga as concessionárias de serviços de abastecimento de água a informar o nível de seus reservatórios. O objetivo da Lei nº 15.012/24 é dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população.

A norma altera as diretrizes nacionais para saneamento básico e estipula que empresas deverão divulgar relatórios, estudos e decisões que se refiram à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com informação sobre os níveis dos reservatórios de água para abastecimento público.

Além disso, assegura que as pessoas devem ter acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica. Antes, esse direito a qualquer pessoa já era garantido para acesso a informações sobre os serviços prestados, prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos, acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva entidade de regulação e acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

Embasa

Em Itacaré, a concessionária que presta esse serviço é a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), que tem como acionista majoritário o governo da Bahia. Em seu relatório anual 2023 específico para a cidade, a empresa informa que a água que abastece o município provém da bacia hidrográfica do rio de Contas, com captação em mananciais do riacho Ribeira e do rio Jeribucaçu.

A qualidade dessas águas é monitorada pela Embasa, por meio do Laboratório Regional em Itabuna e da Gerência de Controle da Qualidade da Água e dos Efluentes e o órgão responsável pelo monitoramento e proteção dos mananciais, na Bahia, é o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).