Opine sobre a Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima

O governo federal lançou consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima. A iniciativa vai revisar as diretrizes de 2016 e será um dos pilares do Plano Clima, que vai servir como guia da política climática brasileira até 2035. Contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro.

O documento orienta, promove, implementa e monitora ações de adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo. E tem como princípios a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

A estratégia foi construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios. O processo teve, além da participação de órgãos do governo federal, de representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios.

O Plano Clima terá dois pilares, sendo uma a Estratégia Nacional de Mitigação, que foca em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. Já a Estratégia Nacional de Adaptação busca diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos.

A estratégia de adaptação é dividida em eixos temáticos: contexto; impactos, vulnerabilidade e adaptação; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no mundo; princípios gerais: diretrizes, visão e objetivos; e gestão do plano.

Haverá também nove objetivos nacionais, que incluem o aumento da resiliência das populações, cidades, territórios e infraestruturas, a promoção da segurança hídrica, a proteção, conservação e fortalecimento da biodiversidade, a garantia de segurança energética, entre outros. E os objetivos serão guiados por 13 diretrizes, como a promoção do desenvolvimento sustentável, da justiça climática e da proteção, conservação e preservação ambiental, além da governança multinível e da transparência.

A elaboração do Plano Clima conta com ampla participação da sociedade. Na primeira etapa, de 5 de junho até 17 de setembro de 2024, o processo digital teve 33,8 mil acessos únicos, registrou 1.298 propostas e recebeu 2.338 comentários. Nesta segunda etapa, após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do Comitê e posteriormente lançado.

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