Parcerias entre OSCs e governo federal ainda têm desigualdades regionais

As parcerias firmadas entre o governo federal e organizações da sociedade civil (OSCs) entre 2016 e 2022 foram concentradas no Sudeste e com pequena participação da região Norte. Este é um dos resultados apresentados na publicação "Perfil das Parcerias entre a União e as Organizações da Sociedade Civil", elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

No período, houve aumento significativo no uso dos Termos de Fomento e Colaboração pela administração federal, passando de 61, em 2016, para 1.214 em 2022.

Essas parcerias envolveram um total superior a R$ 2,8 bilhões. Com o Ministério do Esporte, foram firmados R$ 489 milhões, enquanto com o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 309,2 milhões. Juntos, esses dois órgãos representaram mais de 28% dos totais de termos de fomento e colaboração.

O documento ainda evidencia as desigualdades regionais no acesso às parcerias. Dos 3.890 acordos firmados entre 2016 e 2022, apenas 132 foram estabelecidos com organizações da sociedade civil sediadas na região Norte. Este dado chama atenção para a necessidade de que as políticas públicas promovam uma distribuição mais equitativa das parcerias em todo o território nacional.

Outro ponto relevante é a participação das emendas parlamentares na execução dessas parcerias, fornecendo subsídios para o debate sobre este instrumento orçamentário.

O relatório apresenta também uma análise sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Esta análise engloba o período anterior, de 2008 a 2015, bem como é apresentado um comparativo com os termos de fomento e colaboração para o período seguinte.

Esta publicação é parte de uma iniciativa de transparência ativa e marca o início de um esforço de sistematização de dados para o monitoramento da implementação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias, é o instrumento norteador desse estudo, que traz uma série de dados importantes sobre sua implementação.

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