Vai até esta sexta-feira (15/3) o período para que todas as pessoas possam contribuir na formulação do Programa Nacional de Economia Criativa. Previsto para ser lançado pelo Ministério da Cultura no segundo semestre deste ano, o Programa vai estabelecer diretrizes e projetos estratégicos para impulsionar a economia criativa brasileira.
A iniciativa vai contar ainda com a participação dos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de bancos oficiais (BNDES, Caixa e BB) e do Sistema S (Sebrae, Senac e Senai).
Princípios
A elaboração da proposta segue seis princípios fundamentais já definidos:
Cidadania e Democracia diz respeito à capacidade das pessoas e comunidades para estabelecer objetivos, definir prioridades, controlar recursos e administrar infraestruturas para solucionar problemas e realizar desejos, aprendendo a ser, a conhecer, a fazer e a conviver, de forma a reforçar os valores de um desenvolvimento com envolvimento.
Biodiversidade e Tecnodiversidade Cultural se refere à qualidade dos usos dos territórios, biomas e ecossistemas nas dinâmicas econômicas de criação, produção, comercialização de consumo de produtos culturais/criativos. A Tecnodiversidade compreende as tecnologias como ativos garantidores da diversidade cultural.
Inovação fruto da experimentação coletiva e do conhecimento heterogêneo se efetiva na ampliação das capacidades das pessoas e comunidades em criar soluções para os seus problemas, comprometidas com valores da emancipação, da responsabilidade e da solidariedade.
Sustentabilidade busca enfrentar os desequilíbrios do desenvolvimento, a partir da incorporação dos valores emancipatórios da cultura nos usos do território.
Inclusão Produtiva garante a participação de trabalhadores e trabalhadoras da cultura nos diversos mercados, ao mesmo tempo em que oferece as condições necessárias para o empreendedorismo nos setores culturais e criativos.
Bem Comum prioriza os recursos comuns e de longa duração, assim como novas governanças que priorizem o coletivo e estimulem o compartilhamento e a colaboração.
Bem Viver ressignifica as relações entre os humanos e os demais seres vivos, a partir de um pensamento crítico sobre os excessos do crescimento (suas formas extrativistas e monoculturais) e a urgência de novas economias comprometidas em neutralizar as mudanças climáticas, a ampliação das diversas formas de violência e demais ações insustentáveis no planeta.
Desafios
A consulta busca definir o nível de importância de sete desafios e permite o envio de propostas para suas superações:
Desafio 1: Produção de dados e informações confiáveis
Desafio 2: Educação para competências criativas
Desafio 3: Desenvolvimento de territórios criativos/ecossistemas criativos
Desafio 4: Ampliação do fomento, financiamento e investimento para os empreendimentos criativos
Desafio 5: Fortalecimento do ciclo econômico dos setores culturais e criativos, enfatizando o valor simbólico/identitário do produto cultural/criativo
Desafio 6: Marcos legais favoráveis à economia criativa
Desafio 7: Governança e gestão compartilhada de políticas públicas de economia criativa (controle, transparência e responsabilização)
Participação
O Instituto Tijuípe, por meio do seu diretor financeiro Márcio Leal, já enviou suas propostas para a formulação do Programa Nacional. "Entendemos que é muito importante que todos nós possamos contribuir e participar de forma ativa da elaboração das políticas públicas. Participamos e incentivamos que a população de Itacaré e de toda a região também o faça, para que nossas necessidades locais, nossas demandas, possam estar incorporadas nelas."
As duas propostas apresentadas pelo Instituto Tijuípe foram:
Proposta 1: Definir e tornar transparente, de forma ampla e arraigada na sociedade, o conceito de economia criativa, como ele se sobrepõe aos fazeres culturais (interseções) e de que forma se diferencia ao incorporar atividades complementares (como atividades de design e comunicação, por exemplo). Essa ação é muito importante para fundamentar a resposta a todos os desafios, pois a confusão com os fazeres culturais pode gerar críticas e dificuldades a implantação de soluções ao ser vistas como “mais uma ação para a Cultura” ou, por outro lado, pode levar a simplismos como “uma ação para o Artesanato”.
Proposta 2: Criação de indicadores municipais e estaduais (e consequentes consolidações estaduais e nacionais) na aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) que permita reconhecer o investimento previsto (resultado dos editais) e realizado (prestação de contas) em toda a cadeia produtiva da economia criativa, trazendo ao menos, por grupos consolidados de funções nos projetos, os valores e quantidade de trabalhadores e trabalhadoras relacionados, com os resultados podendo ser apresentados por dia, mês e ano. Esses mesmos indicadores devem ser efetivados nas duas fases (previsão e realização) nos programas federais (Rouanet, IPHAN, IBRAM, Funarte, Ancine etc.). Essa ação vai apoiar o atendimento aos Desafios 1 e 7 de forma direta, com benefícios ao planejamento aos Desafios 2 a 6. Indica-se como relevante para a aplicação dessa proposta o desenvolvimento de plataforma unificada de editais e prestação de contas (como os Mapas Culturais, por exemplo), onde as informações estarão devidamente padronizadas e permitirão sua consolidação.
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