Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica recebe propostas

A Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) apresentou, no dia 19 de março, as contribuições da rede para elaboração do III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo III). O documento Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo foi consolidado após processo de escuta e coleta de propostas junto a agricultoras e agricultores, lideranças e organizações de todo o Brasil.

As contribuições foram apresentadas na abertura da primeira reunião presencial da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) após a recriação do colegiado pelo governo federal em 2023.

As propostas trouxeram inovações para os seis eixos temáticos vigentes no plano atual: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento; comercialização e consumo; terra e território; e sociobiodiversidade. Além disso, propõe três novos eixos: justiça socioambiental e climática; cuidados, saúde e bem viver; e infraestrutura das comunidades e territórios. E ainda apresenta sugestões para políticas públicas estaduais, com subsídios para ações descentralizadas nessa área.

"Esse debate [da agroecologia] traz três questões diretamente associadas à forma de organização dos sistemas alimentares, que são prioridade do governo: combate à fome, promoção da saúde e equacionamento da emergência climática. Essas questões não podem ter visão simplista, porque soluções setoriais podem perfeitamente aprofundar os problemas que nós temos enfrentado. A gente precisa de uma perspectiva de integração, e essa solução é a Agroecologia, nós estamos convictos", afirma o engenheiro agrônomo Paulo Petersen, que representa a ANA na Comissão.

A integrante da secretaria-executiva da ANA, Flávia Londres, lembrou que mais de 800 pessoas participaram da construção das propostas apresentadas pela Articulação. “No último ano fizemos uma grande mobilização, um grande mutirão nacional, com oficinas em todos os estados do país, para elaboração dessas propostas para o próximo Planapo. Foi um documento construído a muitas mãos, que trazemos agora para a discussão."

Adriana Maria Mezadri, do Movimento de Mulheres Camponesas ressaltou que as propostas precisam ter efeitos práticos. “Tem que ser uma política que de fato agregue, que construa uma alternativa. Que ela parta também da prática construída pelas pessoas que vivem nos territórios, os povos indígenas, quilombolas, camponeses, agricultores. Temos que todos, sociedade, Executivo, Legislativo, trabalharmos juntos, para que, de fato, surjam boas ideias, boas propostas e boas estratégias, mas que isso chegue na ponta, nas comunidades, nos territórios, e que as políticas sejam efetivas.”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou sobre a importância da destinação de recursos para as ações na área da Agroecologia. “É fundamental que a gente tenha nos orçamentos ampliados os investimentos para essa agenda, ampliados os investimentos de recursos tecnológicos e humanos para assistência técnica, e que a gente possa trabalhar cada vez mais para que haja acessibilidade da população a esses produtos.”

Marina Silva também destacou a importância da participação social na construção do novo Plano Nacional. “Não existem grandes transformações se não tivermos a participação da sociedade. Eu costumo dizer que os governos não devem fazer as coisas para as pessoas, mas com as pessoas.”

Na avaliação da secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, o trabalho agora é de reconstrução das políticas nessa área. “Agora, 12 anos depois (do primeiro Planapo), temos que reconstruir e refazer muito do que já tinha sido feito, mas agora com grande aprendizado e muito acúmulo nessa jornada. A gente sabe que não foi suficiente, e que precisamos fazer mais. É isso o que a sociedade civil, todos os movimentos e organizações presentes, esperam do nosso governo. Temos um compromisso de fazer com que a agricultura familiar passe por um processo de transição agroecológica com uma visão de projeto de país, um projeto nacional.”

No encontro, também foi anunciado o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. O coordenador da Frente, deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o objetivo é fortalecer a pauta do setor no Congresso Nacional. “A Frente tem como finalidade promover uma agenda que priorize, no Congresso, o aprimoramento da agroecologia e sensibilize diversos setores sobre a importância de fortalecer esse mecanismo, em busca da sustentabilidade e da produção de alimentos saudáveis. Busca construir com as entidades uma agenda que seja capaz de fazer avançar projetos positivos que tramitam, bem como obstruir pautas de impacto negativo.”