Prefeituras podem apresentar propostas para Farmácias Vivas

Segue aberto, até 19 de abril, o prazo para prefeituras e governo estaduais de todo o país apresentarem projetos de implantação ou estruturação de farmácia vivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A farmácia viva é um serviço farmacêutico em que se realizam cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais e preparação e dispensação de produtos fitoterápicos.

A Chamada Pública nº 3/2024 do Ministério da Saúde prevê recursos de R$ 700 mil a R$ 1 milhão por projeto. Cada um deve contemplar sete eixos estruturantes - articulação, cultivo, processamento, preparação, controle de qualidade, dispensação e capacitação - e apresentar como contrapartida a disponibilização e estruturação do imóvel onde funcionará a farmácia viva e a responsabilidade de arcar com as despesas não cobertas pelo governo federal.

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Ministério da Saúde foi criada pelo Decreto nº 5.813/2006, com o objetivo de garantir o acesso seguro e racional de plantas medicinais e fitoterápicas à população que utiliza o SUS. Além disso, busca promover e reconhecer práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros, inclusão da agricultura familiar nas cadeias nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa e de tecnologias e inovações, entre outros.