Estão abertas, até 9 de dezembro, as inscrições para o prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade. A iniciativa vai reconhecer o trabalho de organizações que representam os detentores de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético.
Serão selecionadas propostas de reconhecimento da trajetória de organizações de base - formalizadas ou não - que detenham notória atuação no campo socioambiental, com ao menos 10 anos de atuação na proteção, promoção do uso e valorização dos conhecimentos tradicionais associados. As inscrições podem ser feitas pela própria organização ou por uma outra que faça a indicação.
Cada uma das 20 organizações premiadas receberá R$ 45 mil a serem aplicados em atividades, projetos ou iniciativas em andamento, o que será objeto de prestação de contas. Serão cinco indígenas, cinco quilombolas, cinco de agricultores tradicionais e cinco de povos e comunidades tradicionais.
O edital e os formulários estão disponíveis em https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/bioeconomia/patrimonio-genetico/reparticao-de-beneficios/fundo-nacional-para-a-reparticao-de-beneficios/premio-guardias-da-sociobiodiversidade. As inscrições serão feitas a partir do envio dos documentos, em versões PDF assinadas eletronicamente na plataforma Gov.Br para o e-mail premiofnrb@mma.gov.br, o qual emitirá mensagem automática de confirmação da recepção da proposta.
Essa é a primeira liberação de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios para as comunidades, após quase 10 anos de sua criação. O fundo foi criado pela Lei n° 13.123/2015 e regulamentado pelo Decreto n° 8.772/2016 com o objetivo de promover a valorização do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados e o seu uso de forma sustentável.
"Esse fundo será um dos maiores no futuro, porque um novo ciclo de prosperidade chama soluções baseadas na natureza, o uso com sabedoria da nossa biodiversidade. Significa o casamento entre a ciência ancestral dos povos tradicionais das comunidades indígenas, dos quilombolas, dos agricultores familiares", explica a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Sobre o Fundo
A Convenção da Diversidade Biológica, criada junto com a do Clima durante a Rio-92, estabeleceu em 2010, por meio do Protocolo de Nagoia, regras para a chamada repartição de benefícios. Quando uma empresa utiliza informações genéticas da fauna e flora brasileiras ou se baseia em saberes de povos tradicionais, as comunidades indígenas, quilombolas e pequenos agricultores que detêm esse conhecimento e protegem esse patrimônio devem ser recompensados.
O Brasil foi um dos primeiros a criar uma legislação própria sobre o assunto. Ela estabelece que a repartição pode ser monetária, com uma transferência para o fundo, ou não-monetária, com o desenvolvimento de projetos de conservação ou transferência de tecnologias, por exemplo.
No caso do repasse financeiro, o principal alvo são indústrias como a farmacêutica e a de cosméticos. Elas devem repassar 1% da receita líquida anual dos produtos que contenham algum patrimônio genético nacional. A obrigação recai apenas no produto final e não afeta quem produz insumos.
Regulamentado em 2016, só em 2019 o governo federal firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para administração dos recursos do Fundo. Como, no governo Bolsonaro, órgãos responsáveis pela indicação de representantes das populações beneficiárias para o comitê gestor foram extintos ou esvaziados, ficou impossibilitado de completar essa instância máxima de decisão e o fundo ficou "congelado" pelos anos seguintes, sendo retomado pelo governo Lula.
O Fundo tem hoje R$ 9 milhões, enquanto outros R$ 16 milhões foram movimentados para projetos. Quem escolhe fazer a repartição de benefícios via projetos conta com um desconto de 25% do que seria repassado para o fundo, mas tem sua obrigação quitada apenas após sua execução, o que pode levar anos. A aplicação no fundo, por sua vez, é uma maneira mais rápida de cumprir seus compromissos.
O valor existente hoje é quase simbólico para um país que tem a maior diversidade biológica do mundo – mas somente companhias nacionais contribuíram até agora. Um dos planos do governo brasileiro é apresentar o mecanismo em funcionamento na COP16 da Biodiversidade, que começa neste mês na Colômbia, e uma versão em inglês do sistema de registro para que empresas estrangeiras também comecem a pagar sua parte.
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