Com inscrições abertas até 1º de março, o Prêmio Cidadania na Periferia vai destinar R$ 6 milhões para 120 projetos em andamento protagonizados pela população periférica. Podem se inscrever grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações em seis eixos temáticos.
O edital é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Serão premiadas iniciativas em seis eixos - 20 projetos em cada - com R$ 50 mil.
O Eixo 1 – Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos é para projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com o intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra minorias.
Já o Eixo 2 – Cidadania LGBTQIA+ é referente a projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, bem como acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido.
O Eixo 3 – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência abrange projetos que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias.
Por sua vez, o Eixo 4 – Proteção integral de crianças e adolescente diz respeito a projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário.
Quanto ao Eixo 5 – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas, estão incluídos projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante.
E o Eixo 6 – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável se refere a projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.
As inscrições serão efetuadas por formulário eletrônico. No ato da inscrição, a entidade proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, sendo proibida a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo.
Inscrições para grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente: https://premio-cidadania-grupos.mdh.gov.br/
Inscrições para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com CNPJ regular: https://premio-cidadania-cnpj.mdh.gov.br/
O Edital de Seleção Pública do Prêmio Cidadania na Periferia tem o objetivo de potencializar, reconhecer, valorizar e premiar projetos em andamento, protagonizados pela população periférica, que contribuem para a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos seus territórios.
O prêmio contempla também o papel fundamental de comunicadores e comunicadoras comunitárias no enfrentamento à desinformação e na promoção de direitos, além de reconhecer a necessidade de diálogo do governo federal com organizações, grupos e lideranças periféricas.
A seleção ainda contribui para o levantamento de iniciativas periféricas de direitos humanos e cidadania, possibilitando a classificação temática e o nível de formalização. Essas informações apoiarão outros projetos em desenvolvimento no Ministério como o Programa FortaleceDH, que busca capacitar e estruturar organizações enfraquecidas institucionalmente, de modo que possam exercer suas atividades com segurança jurídica e administrativa, captar recursos públicos e prestar contas de valores recebidos.
Comments