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STJ confirma validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29,1 bilhõesO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na terça-feira (21/11), a validade da notificação por edital para infratores ambientais...
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Marina cancela ato de Salles que tirava poder de fiscais sobre multas ambientaisRegras criadas pelo governo anterior produziram uma crise administrativa interna, ao retirar uma série de atribuições técnicas dos...