O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na terça-feira (21/11), a validade da notificação por edital para infratores ambientais...

Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 25 de outubro de 2023 trouxe decreto, portarias e formalização de...

🌳 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação de multa por infração ambiental não depende de advertência prévia. 👨‍⚖...

Ontem, tivemos dificuldades operacionais para realizar o D.O.Fácil. Então, hoje ele está no ar com as informações de dois dias, 28 e 29...