Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 25 de outubro de 2023 trouxe decreto, portarias e formalização de contratos.
O Decreto nº 1258/2023 instituiu a comissão que vai julgar processos administrativos de infrações à lei de transporte náutico (Lei Municipal nº 405/2021).
A comissão vai julgar as defesas apresentadas pelas pessoas que descumpriram as normas definidas na lei.
Foram publicados os cinco contratos do Pregão Eletrônico nº 015/2023, para compra de materiais elétricos diversos (ver mais detalhes no D.O.Fácil de 17/10).
A Portaria nº 2449/2023 suspendeu, a partir de 05/11/2023, a liberação de uso de ônibus e micro-ônibus para eventos.
A decisão foi para poder ser feita manutenção nos veículos da frota municipal.
E, pelo jeito, acharam mais uma gaveta do departamento de pessoal!!! E, de lá, saíram muitas portarias de férias de servidores, desde 2019!
Portaria nº 2450/2023 - Autoriza férias do servidor Mateus dos Santos Carvalho de 01/05 a 30/05/2019;
Portaria nº 2451/2023 - Autoriza férias do servidor Eujacio Reis da Silva de 15/01 a 14/02/2021;
Portaria nº 2452/2023 - Autoriza férias do servidor Antonio Carlos dos Santos de 01/09 a 30/09/2021;
Portaria nº 2453/2023 - Autoriza férias do servidor Igor Gonçalves Santos de 01/07 a 30/07/2021;
Portaria nº 2454/2023 - Autoriza férias do servidor Waldick Oliveira Santos de 15/03 a 14/04/2022;
Portaria nº 2455/2023 - Autoriza férias do servidor Sérgio Trevisan Junior de 08/08 a 07/09/2022;
Portaria nº 2456/2023 - Autoriza férias do servidor Cosme Pedro Nascimento de 14/10 a 11/11/2022;
Portaria nº 2457/2023 - Autoriza férias do servidor Jaime Conceição Palafoz de 10/08 a 10/09/2023;
Portaria nº 2458/2023 - Autoriza férias da servidora Maria Aparecida Conceição Palafoz de 03/07 a 02/08/2023;
Portaria nº 2459/2023 - Autoriza férias do servidor Jaime Crispim Evangelista Sacramento de 01/12 a 30/12/2022;
Portaria nº 2460/2023 - Autoriza férias da servidora Ana Maria Prado Alves de 19/12/2022 a 18/01/2023;
Portaria nº 2461/2023 - Autoriza férias do servidor Claudio Nascimento de Jesus de 16/01 a 15/02/2023;
Portaria nº 2462/2023 - Autoriza férias do servidor José Souza dos Santos de 05/01 a 04/02/2023;
Portaria nº 2463/2023 - Autoriza férias da servidora Ana Maria Prado Alves de 21/01 a 20/03/2023;
Portaria nº 2464/2023 - Autoriza férias da servidora Tais Ferreira de Queiroz de 01/07 a 30/07/2023;
Portaria nº 2465/2023 - Autoriza férias da servidora Ivanilda Ferreira de Andrade de 01/01 a 30/01/2023;
Portaria nº 2466/2023 - Autoriza férias da servidora Eliene do Amor Divino de 01/05 a 30/05/2023;
Portaria nº 2467/2023 - Autoriza férias do servidor Abraão Viana Silva de 01/06 a 30/06/2023;
Portaria nº 2467/2023 (houve erro na numeração, saindo igual ao anterior; precisa ser corrigida) - Autoriza férias do servidor Edinoelson Raimundo Ferreira de Sá de 07/08 a 06/09/2023;
Portaria nº 2469/2023 - Autoriza férias da servidora Eliene do Amor Divino de 17/08 a 16/09/2023;
Portaria nº 2470/2023 - Autoriza férias do servidor Manoel da Lapa do Nascimento de 12/09 a 11/10/2023;
Portaria nº 2471/2023 - Autoriza férias do servidor Alisson Reis de Souza de 01/07 a 30/07/2023;
Portaria nº 2472/2023 - Autoriza férias do servidor Miguel Carlos Evangelista Sacramento de 01/10 a 30/10/2023; e
Portaria nº 2473/2023 - Autoriza férias do servidor Sérgio Trevisan Junior de 11/09 a 10/10/2023.
A Portaria nº 2474/2023 apenas afirma que foi aceito pedido de desistência da servidora Juliana Santos Amorim, mas não é possível avaliar o teor do pedido.
E a Portaria nº 2475/2023 define quais são os estabelecimentos públicos de saúde que prestam assistência técnica farmacêutica:
Hospital Municipal de Itacaré – Rua 31 de Março s/n – Centro. Farmácia hospitalar;
Hospital Municipal Gabriel Motta Barros – Avenida Rafael Mota Barros s/n – Taboquinhas. Farmácia hospitalar; e
CAF – Central de Assistência Farmacêutico – Rua Nova Conquista, nº50, Centro.
Outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 25 de outubro de 2023 apenas publicou o extrato do contrato renovado com a empresa de coleta de lixo hospitalar (veja mais detalhes no D.O. Fácil de 24/10).
Mais uma edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 25 de outubro de 2023 apresentou o Decreto nº 1259/2023, que nomeou Soraya Luiza Correia dos Santos como Superintendente de associativismo e cooperativismo da Secretaria Municipal de Agricultura.
E a última edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 25 de outubro de 2023 trouxe o Decreto Suplementar nº 140/2023, que fez ajustes em rubricas e movimentou R$ 8 mil da Secretaria de Educação para a de Administração e R$ 8 mil da Secretaria de Transportes para a de Meio Ambiente.
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