Decretos e relatório da Paulo Gustavo (D.O. Fácil - 28/12/2023)

Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 28 de dezembro de 2023 apresentou dois decretos ajustando orçamento.

O Decreto Suplementar nº 179/2023 alterou rubricas e movimentou os seguintes recursos:

• Secretaria de Educação: + R$ 16.000,00

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 60.000,00

• Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 16.000,00

• Secretaria de Saúde: - R$ 60.000,00

O Decreto Suplementar nº 180/2023 alterou rubricas e movimentou os seguintes recursos:

• Secretaria de Administração: + R$ 8.000,00

• Secretaria de Educação: + R$ 61.000,00

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 26.300,00

• Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 19.300,00

• Secretaria de Transportes: + R$ 29.700,00

• Secretaria de Meio Ambiente: + R$ 14.694,00

• Secretaria de Saúde: - R$ 120.394,00

A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 28 de dezembro de 2023 trouxe dois decretos e relatório.

Foi publicado relatório do Comitê Gestor da Paulo Gustavo Itacaré consolidando o andamento e as decisões tomadas para a definição dos resultados finais dos editais (veja mais na matéria).

O Decreto nº 1275/2023 (houve problema na numeração do instrumento legal, mas foi retificado no Diário Oficial de 29/12) regulamentou a transição entre as leis de licitação conforme definido pelo governo federal, tendo em vista que a partir de 31/12/2023 apenas deve vigorar a Lei nº 14.133/2021.

Ele anulou o Decreto nº 1274/2023 que tratava do mesmo tema (contamos no D.O.Fácil de 22/12), mas não identificamos nenhuma alteração nos textos.

E o Decreto Suplementar nº 181/2023 movimentou recursos entre as secretarias:

• Secretaria de Administração: + R$ 10.000,00

• Secretaria de Educação: + R$ 67.120,00

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 20.000,00

• Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 90.000,00

• Secretaria de Saúde: - R$ 45.000,00

• Secretaria de Turismo e Cultura: + R$ 37.880,00