Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 22 de dezembro de 2023 apresentou duas novas licitações.
O Pregão Eletrônico nº 025/2023 vai contratar empresa para fornecer materiais e produtos de limpeza e de higiene pessoal para atender as necessidades das secretarias durante 2024.
A sessão será realizada no dia 9 de janeiro, às 10h, por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1033503).
Informações podem ser obtidas pelo e-mail itacaré.licitacoes@gmail.com.
Já o Pregão Eletrônico nº 022-C/2023 vai contratar empresa para realizar a manutenção preventiva e corretiva, inclusive com substituição de peças e acessórios, dos veículos da Policlínica de Ilhéus.
A sessão será realizada no dia 5 de janeiro, às 15h30, por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1033380).
Informações podem ser obtidas pelo e-mail cistec.licita@gmail.com.
A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 22 de dezembro de 2023 trouxe três decretos, uma portaria e uma renovação de contrato.
O Decreto nº 1274/2023 regulamentou a transição entre as leis de licitação conforme definido pelo governo federal, tendo em vista que a partir de 31/12/2023 apenas deve vigorar a Lei nº 14.133/2021.
Destaca-se que a prefeitura de Itacaré já vem aplicando a Nova Lei de Licitações durante o ano, o que facilita a transição.
O Decreto Suplementar nº 177/2023 ajusta rubricas orçamentárias e movimenta recursos entre as secretarias:
Secretaria de Administração: + R$ 8.000,00
Secretaria de Educação: + R$ 72.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 66.600,00
Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 209.000,00
Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura: - R$ 6.000,00
Secretaria de Turismo e Cultura: + R$ 68.400,00
O Decreto Suplementar nº 178/2023 ajusta rubricas e movimentou R$ 77 mil da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Educação.
A Portaria nº 2485/2023 instituiu a Comissão Municipal de Apuração da Dívida Consolidada ou Flutuante, que é aquela que a prefeitura tem de pagar em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
A Comissão é formada por Willian Jonathan Pereira Conceição, Lamarthinna de Jesus dos Santos, Juliana Santos Amorim e Janaina Lorena Rocha do Nascimento.
E foi renovado, por mais 12 meses, o Contrato nº 158/2021, firmado com Maria Costa dos Santos para locação de imóvel na Rua Pedro Longo, 117-A, que funciona como apoio administrativo da prefeitura.
A locação tem o valor mensal de R$ 1.050,00 e foram efetuados os seguintes pagamentos desde o início do contrato:
Comments