É obrigatório garantir acessibilidade nos editais e projetos que recebem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os instrumentos e mecanismos para possibilitar esse acesso a todas as pessoas com deficiência estão definidos na Instrução Normativa MinC nº 10/2023.
Entre os mecanismos, estão editais específicos, reserva de vagas, bonificações e critérios diferenciados de pontuação, cursos de formação, procedimentos simplificados de inscrição, além de políticas de acessibilidade (arquitetônica, atitudinal, comunicacional e outras).
"Acessibilidade não é só sobre acesso, é sobre protagonismo das pessoas com deficiência. É preciso fazer junto com elas, garantir a participação delas em toda a cadeia produtiva", destaca o chefe de divisão de Acessibilidade Cultural da do Ministério da Cultura, Valdo Nóbrega.
Para ele, direcionar parte do fomento de cultura para recursos de acessibilidade é uma forma de garantir o pleno exercício de direitos. "Independentemente de questões orçamentárias, se o recurso é baixo ou alto, se é um projeto simples ou grande, a acessibilidade é obrigatória. É preciso garantir um intérprete de Libras, ter um audiodescritor, todo o local precisa ser adequado às pessoas com deficiência."
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelecem que é preciso garantir a mesma experiência às pessoas com deficiência em qualquer tipo de atividade - recreativa, esportiva, artística, de lazer e também no ambiente escolar.
Papo PNAB
As ações para pessoas com deficiência foram detalhadas no Papo PNAB da última quinta-feira (3/10), live realizada periodicamente pelo Ministério da Cultura para tirar dúvidas de gestores e gestoras públicas e agentes culturais.
Na atividade, também foram debatidas formas de combater o capacitismo e usar a cultura para promover direitos. "Subestimar uma pessoa com deficiência é tão capacitista como superestimá-la. A gente é sempre visto como um guerreiro, um exemplo de superação, ou como um incapaz. A gente nunca é visto como uma pessoa que trabalha, que vive, que usufrui e produz", destaca a coordenadora de Acessibilidade Cultural do Ministério, Aline Zeymer.
Assista à live completa no YouTube
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