Bahia reforça combate à violência contra mulheres na política

Protocolo assinado na terça-feira (10/12) vai reforçar a atuação coordenada dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública da Bahia, notadamente a Polícia Civil, no enfrentamento aos crimes de violência política contra as mulheres.

O crime foi tipificado na Lei nº 14.192/2021 e inclui qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

"Os casos de violência política de gênero ainda são subnotificados, mas temos denúncias quase que diariamente. Não podemos permitir que a violência, em suas diversas formas, continue a ser perpetrada e muito menos tolerar qualquer tentativa de silenciamento, intimidação ou exclusão das mulheres dos espaços de poder, enfraquecendo o processo democrático", afirma a secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore.

Ela ainda ressalta que 82 municípios baianos não têm mulheres nas Câmaras Municipais. "Esse protocolo de hoje é mais um passo no sentido de aprimorar mecanismos de defesas das mulheres nos períodos eleitoras e durante os mandatos, garantindo ambientes mais seguro para as candidatas e eleitas."

Além das secretarias estaduais das Mulheres e da Segurança Pública, o protocolo foi assinado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.

A iniciativa prevê criação de padrões e fluxos comuns de atendimento, de forma presencial ou online, às vítimas. E iniciativas que facilitem o registro das ocorrências, orientação sobre a correta identificação da hipótese criminal, além de eventuais situações concorrentes de racismo, injúria racial, homofobia ou transfobia, e estímulo à coleta, registro e documentação das informações e dados adicionais que a vítima apresentar ou que sejam produzidas no momento inicial do atendimento, garantindo a cadeia de custódia do material probatório.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, destaca a importância da articulação entre diferentes organismos. "O nosso chamamento aqui é a saída da invisibilidade ação, para que juntas, nós mulheres, possamos fomentar a presença de outras mulheres em posições de liderança e de representatividade. Vamos trabalhar para fortalecer dentro da Polícia Civil esse combate à violência política de gênero e seguir construindo um espaço de democracia."

Para a presidenta da Procuradoria Especial das Mulheres na Assembleia, Fabíola Mansur, violência política de gênero precisa ser denunciada e enfrentada. "A baixa participação das mulheres na política é produto da cultura patriarcal que ainda predomina na nossa sociedade. A violência política de gênero é uma das manifestações desse problema, que precisa ser enfrentado com medidas educativas e legislativas."