Desde o final de julho, o Brasil tem uma lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A Lei nº 14.935/2024 vai promover segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de maneira eficiente e sustentável.
Agricultura Urbana e Periurbana é a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas cidades e periferias, fora da área rural e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização. A atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.
Entre as medidas para a implementação, estão apoio aos municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento dessas atividades e viabilização da aquisição de produtos. A legislação ainda estimula e auxilia, de forma técnica e financeira, a prestação de assistência técnica e o treinamento de agricultores e agricultoras urbanas para que tenham as habilidades necessárias para maximizar a produtividade e a sustentabilidade.
Ela também incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, permitindo a venda direta. Linhas especiais de crédito serão estabelecidas, facilitando acesso a recursos financeiros essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização.
A lei também prevê o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, assegurando padrões elevados e confiáveis, e a promoção de campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando a visibilidade e a aceitação desses produtos no mercado.
Sustentabilidade
A agricultura urbana e periurbana envolve práticas agrícolas em terrenos, quintais, jardins comunitários e até em estruturas verticais. Essas práticas abrangem produção, transformação e prestação de serviços agrícolas e pecuários, destinados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, utilizando recursos locais de forma eficiente e sustentável, como solo, água, resíduos, força de trabalho e conhecimentos tradicionais.
Integradas à organização territorial e à gestão ambiental das cidades, promovem uma abordagem sustentável e resiliente. No Brasil, cerca de 75% das iniciativas de agricultura urbana e periurbana ocorrem em regiões metropolitanas de grandes capitais. A Grande São Paulo, por exemplo, possui 60 mil hectares que poderiam ser usados para a produção de verduras e legumes, com potencial para abastecer 20 milhões de pessoas por ano, praticamente a população inteira da região.
Além disso, contribuem para a preservação ambiental ao reduzir a pegada de carbono, diminuindo a necessidade de transporte de alimentos e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. E fazem uso sustentável dos recursos, utilizando técnicas agrícolas, como compostagem e aproveitamento de água da chuva.
Capacitação e suporte técnico
Desde o lançamento do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem fortalecido e apoiado as iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades, estimulando hortas comunitárias em diversos estados.
Em menos de um ano, o governo federal já investiu R$ 7 milhões e mobilizou parcerias com Embrapa Agrobiologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Federal de São Paulo, Instituto Federal de São Paulo e viabilizou emendas parlamentares.
Estas ações vêm permitindo a implantação dos espaços de produção, desenvolvimento de capacitação e assessoramento técnico e organização coletiva dos agricultores urbanos. Além disso, o Ministério vem assegurando participação do público da agricultura urbana e periurbana nas chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural, por meio da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Excelente. Na cidade de Itajaí/sc,existe o projeto de horta comunitária criado pelo vereador Fábio Fernandes e aprovada na
Câmara de Vereadores. Este projeto vem de encontro com o projeto de lei citado nesta matéria, porém não é beneficiado por ela. O vereador e um grupo de apoiadores são quem matem este projeto. Toda a colheita realizada é doada a população carente do bairro e outras comunidades. Já são mais de 20 hortas comunitárias em toda a cidade.