As 88 famílias das comunidades quilombolas Fojo e Santo Amaro, em Itacaré (BA), receberam o documento do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Projeto Quilombo Legal. A iniciativa é realizada pelo governo da Bahia.
No evento, realizado no dia 26 de julho, o diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e coordenador do Quilombo Legal, Alexandre Simões, destacou que a entrega do Cefir é uma conquista importante para essas comunidades. "Com esse documento, as comunidades podem acessar políticas públicas tanto do governo federal quanto do estadual. E isso assegura cidadania, liberdade, desenvolvimento e respeito aos nossos quilombolas do Baixo Sul e de toda a Bahia."
Aldenir Gomes da Cruz, da Associação do Quilombo do Fojo, uma das beneficiárias, falou das lutas da comunidade e ressaltou a conquista da regularização ambiental. "O Cefir vai garantir crédito para a gente trabalhar na terra, com mandioca, cacau, banana."
Aquis José, vice-presidente da Associação, lembrou que a comunidade vive um momento de conquista e direitos. "A gente conseguiu avançar em políticas públicas importantes, como da demarcação de território, iniciado há mais ou menos 10 anos, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o levantamento topográfico, étnico e histórico da nossa comunidade. E, há cerca de um mês, saiu uma portaria reconhecendo que tudo que o Incra fez na comunidade, de fato, confirma que é quilombola."
De acordo com Jacson Machado, engenheiro ambiental, que atua na CAR como técnico de regularização ambiental e fundiária, o Cefir Quilombola garante o planejamento territorial e ambiental das comunidades e possibilita o acesso a outras políticas públicas. "Essa é uma comunidade que já está em processo de regularização do seu território e o Quilombo Legal entrou com o Cefir para a regularização ambiental."
O Projeto Quilombo Legal tem como objeto a regularização ambiental (Cefir) e a produção de peças técnicas necessárias à viabilização da titulação coletiva de 100 territórios tradicionalmente ocupados por comunidades remanescentes de quilombos na Bahia, certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Na sua segunda etapa, vai beneficiar mais 105 comunidades quilombolas pela Bahia.
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