Foi publicado no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (5/6), o Decreto nº 12.045/2024 que cria o Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal). A iniciativa define diretrizes, eixos de implementação e linhas de ação para conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais.
Mais de 500 mil famílias no país dependem diretamente de recursos dos manguezais para sobreviver, incluindo pescadores artesanais, marisqueiras e extrativistas. Há cerca de 1,4 milhão de hectares de manguezais no país, que vão do Oiapoque, no Amapá, até Laguna, em Santa Catarina.
Os ecossistemas atuam como barreira natural para proteger a costa de tempestades e eventos climáticos extremos, além de serem berçário para dezenas de espécies de peixes e mariscos.
A conservação dos manguezais também auxilia no combate à mudança no clima: um hectare de manguezal no Brasil pode armazenar de duas a quatro vezes mais carbono que a mesma área de outro bioma, segundo estudo publicado em 2022 na revista Frontiers in Forests and Global Change.
"Manguezais são um dos ambientes mais importantes para captura de carbono, salvaguarda das populações costeiras, além de serem berçários da biodiversidade marinha e costeira", explica a diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates.
O decreto ressalta a necessidade de considerar os manguezais em sua integralidade, incluindo lavados, bosques de mangue a apicuns. Diretrizes incluem o reconhecimento dos serviços ecossistêmicos dos manguezais, articulação interfederativa e entre órgãos públicos e valorização dos saberes tradicionais, entre outras.
Há seis eixos de implementação, cada um com linhas próprias de ação:
Conservação e recuperação dos manguezais e da biodiversidade associada;
Uso sustentável dos recursos naturais e melhoria das condições de produção e comercialização dos recursos dos manguezais pelos povos e comunidades tradicionais;
Redução de vulnerabilidades socioambientais associadas à mudança do clima nos manguezais;
Geração, sistematização, e disseminação de conhecimento sobre os manguezais;
Capacitação e sensibilização sobre os manguezais do Brasil;
Fortalecimento e sustentabilidade financeira.
O ProManguezal é resultado de mais de uma década de trabalho de representantes da academia, do governo federal e da sociedade civil, entre outros parceiros. Foram realizadas oficinas de escuta neste ano, que trouxeram contribuições para o texto final para questões relacionadas a gênero, extrativismo, pesca e vulnerabilidade à mudança do clima.
Em janeiro, encontro com representantes da academia, sociedade civil e da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos debateu temas relacionados à importância estratégica dos manguezais no enfrentamento da crise climática. Houve também oficinas de escuta no Pará e em Pernambuco, entre março e abril, com lideranças dos povos e comunidades tradicionais que vivem nos manguezais.
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