A consulta pública digital que vai subsidiar e aprimorar a elaboração do Plano Estadual do Meio Ambiente do governo da Bahia recebe contribuições até 19 de julho. O objetivo é garantir que a elaboração do Plano seja um processo participativo e inclusivo, considerando as diversas perspectivas e anseios da sociedade baiana.
O Plano, previsto pela Constituição da Bahia de 1989 e instituído pela Lei nº 10.431/2006, é um relevante instrumento de planejamento, orientação e de implementação das políticas públicas ambientais do estado. A versão preliminar em consulta reúne contribuições das escutas sociais do processo de elaboração do último Plano Plurianual do estado (PPA 2024-2027), da última Conferência Estadual do Meio Ambiente e dos processos participativos da elaboração das inúmeras políticas públicas ambientais.
Um aspecto relevante do documento é que ele traz os Conselhos de participação social em destaque tanto em relação ao Sistema Estadual de Meio Ambiente como ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, reforçando seu necessário papel na gestão democrática.
O Plano é organizado em 10 temas, vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Cada tema conta com um compromisso, que indica a intenção de progresso do estado da Bahia para aquele assunto e traz listadas as iniciativas estruturantes que devem ser implementadas para alcançá-los.
Conheça os temas e compromissos:
01 - Enfrentamento às Mudanças do Clima: Promover a transição socioambiental, ecológica e econômica do estado, potencializando ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
02 - Proteção da Biodiversidade e dos Serviços Ecossistêmicos: Potencializar a conservação da biodiversidade e valorizar os serviços ecossistêmicos oferecidos pela Natureza;
03 - Gestão de Unidades de Conservação: Fortalecer as Unidades de Conservação do Estado da Bahia e demais espaços territoriais especialmente protegidos, consolidando um sistema abrangente de UC, ecologicamente representativo e efetivamente manejado, garantindo a participação social;
04 - Educação Ambiental: Potencializar a educação ambiental de forma transversal e continuada;
05 - Usos Múltiplos das Águas: Promover uma gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos proporcionando o uso múltiplo das águas;
06 - Saneamento Ambiental: Garantir a universalização do acesso ao saneamento ambiental de qualidade adequando-se e respeitando as tecnologias locais;
07 - Ordenamento Territorial Ambiental: Compatibilizar as diferentes necessidades no ordenamento territorial ambiental, promovendo participação social e ganhos ambientais;
08 - Gestão Ambiental Compartilhada e Descentralizada: Aprimorar a gestão ambiental participativa, integrada e compartilhada para o fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente;
09 - Governança Ambiental e Participativa: Exercer a governança ambiental de forma participativa, integrada e compartilhada;
10 - Fortalecimento do SISEMA e do SEGREH: Fortalecer os recursos humanos e tecnológicos, além de estruturas físicas, necessários para a gestão ambiental integrada na Bahia.
O formulário permite contribuir em todas as seções do documento, desde a Apresentação até Monitoramento e Indicadores. Conheça o formulário completo.
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