O Instituto Tijuípe defende ampliação da pesquisa e inovação e mitigação de impactos sociais das energias renováveis em consulta pública sobre papel do setor de óleo e gás na transição energética. A contribuição foi enviada nessa quinta-feira (9/5) por meio da plataforma digital do Ministério das Minas e Energia.
"A participação nas consultas públicas permite à nossa organização, além de contribuir de forma efetiva para a melhoria das políticas públicas do país, marcar presença e dar visibilidade ao conhecimento técnico e político instalados no Instituto Tijuípe", afirma o diretor executivo, Cosme Nunes.
A iniciativa do governo federal segue até sábado (11/5) e busca ouvir da sociedade sobre "como a Indústria de Óleo e Gás Natural pode melhor contribuir na transição energética e quais políticas públicas podem promover uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada".
Em sua participação, o Instituto Tijuípe apresentou as seguintes propostas:
Tema: Cláusula de PD&I – obrigação de aplicação de um percentual da receita bruta dos campos com grande produção ou grande rentabilidade em PD&I – hoje, 1%. Depois de alcançar um recorde de R$ 4,4 bi em 2022, o valor reduziu para menos de R$ 3,9 bi em 2023. Segundo a ANP, atualmente há 207 projetos em andamento sobre assuntos como energia solar, hidrogênio, energia eólica, captura e armazenagem de carbono, modelagem e prevenção de impactos ambientais, entre outros, correspondendo a um montante de R$ 1,1 bilhão.
Medidas propostas:
1. Ampliar, até 2050, o percentual da obrigação, à taxa de 0,05 pontos percentuais ao ano, iniciando em 1,05% em 2025 e alcançando 2,3% em 2050;
2. Obrigação deve contemplar, ao menos, 50% de investimento em assuntos como energia solar, hidrogênio, energia eólica, captura e armazenagem de carbono, modelagem e prevenção de impactos ambientais, entre outros, anualmente.
Tema: Empreendimentos de energia renovável – o investimento em energias renováveis é uma das principais iniciativas para o setor de óleo e gás, tanto para reduzir sua emissão de gases de efeito estufa como para garantir a continuidade empresa de forma sustentável quando não houver mais petróleo a ser extraído em escala comercial. Mas, esses investimentos também possuem impactos socioambientais que devem ser mitigados.
Medidas propostas:
3. Nos empreendimentos de energia renovável, aplicar as Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável (documento disponível em https://nordestepotencia.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Salvaguardas-para-renovaveis.pdf), elaboradas por dezenas de organizações da sociedade civil junto a comunidades impactadas principalmente por parques de energia eólica;
4. Nos empreendimentos de energia eólica offshore, em início de desenvolvimento, com o marco legal em elaboração e já com 14 pedidos de licenciamento junto ao Ibama apenas no Rio Grande do Norte para funcionamento a partir de 2030, reconhecer o impacto nas comunidades pesqueiras, evitando áreas essenciais para a manutenção da pesca artesanal e garantindo compensação financeira a essas comunidades, a serem pagos diretamente a cada um dos pescadores e pescadoras afetadas, em valor não inferior a um salário mínimo mensal, bem como efetuando o pagamento de compensação ambiental aos municípios costeiros em que os empreendimentos serão instalados, para que possam realizar ações de mitigação de impacto ambiental.
Como participar
Para participar, a instituição precisa solicitar a criação de login de acesso para o e-mail para portal@mme.gov.br, com os seguintes dados:
Nome completo:
E-mail:
Instituição/Órgão (Obrigatório):
UF:
Telefone:
Celular:
Geralmente, essa criação demora um dia para ser retornada.
A contribuição deve ser enviada em formulário padronizado, disponível em https://antigo.mme.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=d3c9660f-d523-5a10-3f09-efbe64cb1c23&groupId=36212, que deve ser preenchido no Word e depois salvo como PDF.
Para enviar o arquivo, deve-se clicar no botão "Faça sua contribuição" e acessar o sistema com seu login (e-mail e senha). Após isso, preenche-se um formulário com título da contribuição, resumo, nome do arquivo e, por fim, anexa-se o arquivo PDF. Ao clicar em "Salvar contribuição", surge a tela a seguir.
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