O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (5/6), a Lei nº 14.877/2024 que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O objetivo é atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacaiucultura brasileira.
A medida trata do cultivo de cacau em sistemas agroflorestais, tanto para a modalidade cabruca, praticada na Mata Atlântica, quanto para a produção na Amazônia. Para conseguirem os selos verdes, cacauicultores precisam atender a um conjunto de boas práticas e aos critérios estipulados e observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais ou municipais.
Também é necessário cultivar o fruto na modalidade agroflorestal cabruca ou no bioma amazônico, de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores associados, como recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens. E ainda precisa comprovar que atividade é realizada de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal e sem prejudicar a função ambiental da área de cultivo.
Para a diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Mapa, Lucimara Chiari, é marcante que a lei tenha sido publicada no dia de celebração mundial do meio ambiente. "A cabruca é um sistema de produção de cacau que existe há mais de cem anos e é um grande propulsor da conservação da Mata Atlântica na região sul da Bahia. E o mesmo ocorre na Floresta Amazônica, principalmente no Pará. A publicação da lei é mais um ponto a favor da conservação das florestas para os dois biomas."
Segundo Lucimara, os selos terão grande importância para agregar valor ao produto, uma vez que a indústria, tanto nacional quanto internacional, está disposta a pagar mais por produtos que venham desses sistemas de produção. "É essencial estabelecer critérios técnicos bastante claros que também promovam, além da sustentabilidade ambiental, a melhoria da qualidade do cacau produzido. Desta forma, garante-se que os sistemas resultem em produtos de alta qualidade e que o cacauicultor possa converter isso em ganhos. Ele conserva o meio ambiente e, ao mesmo tempo, agrega valor à amêndoa do cacau produzida."
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