O Comitê Gestor da Paulo Gustavo Itacaré divulgou na quinta-feira (28/12), no Diário Oficial da prefeitura, relatório consolidando o andamento e as decisões tomadas para a definição dos resultados finais dos editais - inclusive considerando as ocorrências durante a fase de os agentes culturais firmarem os termos de compromisso com a gestão municipal.
Independente de concordância com as decisões tomadas, parabenizamos e enaltecemos a iniciativa por ser um importante instrumento de transparência pública, essencial para garantir a participação e o controle social em todas as fases do processo.
Entre os principais pontos do relatório, destacamos:
O resultado preliminar teve sete pedidos de informação (todos respondidos), cinco pedidos de envio de pareceres de análise, cinco recursos (quatro aceitos e um não aceito) e ainda a citação de ocorrências após o prazo legal (também respondidas);
Foram analisados ainda três casos de classificações de funcionários públicos - o que é proibido pelo edital -, sendo dois desclassificados após análise e um mantido, pois, apesar de trabalhar em posto de saúde, não tem vínculo empregatício com a prefeitura;
Após a publicação do resultado final, houve todo o processo de agentes culturais selecionados assinarem os termos de compromisso com a prefeitura, com apenas uma alteração: agente cultural nº 248354, que havia sido premiados em dois editais, acabou desistindo de participar do Festival Multicultural (para não ter que abrir uma segunda conta bancária, já que é obrigatório ter uma conta bancária exclusiva para cada projeto aprovado) e, com isso, foi convocado o agente cultural nº 038042, que estava classificado em 21º lugar.
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