Conferência Nacional LGBTQIA+ já tem documento orientador

O Documento Orientador para as etapas da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ foi publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na plataforma Participa + Brasil, na última quinta-feira (22/2). O tema central da Conferência, que ocorrerá de 14 a 18 de maio de 2025, é "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+".

Os diálogos partem do entendimento que a elaboração da política nacional necessita do envolvimento da diversidade geográfica, histórica, social e cultural da população LGBTQIA+, de norte a sul do Brasil. Por isso, são previstas etapas prévias nos municípios e nos estados, além das livres.

Conforme define o Decreto nº 11.848/2023, as conferências locais deverão ser realizadas até 30 de junho deste ano. Entretanto, é necessário que cada governo estadual publique antes o regulamento. Já as conferências estaduais e distrital ocorrerão entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. E as conferências livres serão entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.

São quatro eixos temáticos em debate:

• Enfrentamento à violência LGBTQIA+;

• Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+;

• Interseccionalidade e internacionalização; e

• Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Bahia

O governo da Bahia ainda não publicou as normas para a realização das conferências estadual e locais. No estado, a atuação junto ao segmento é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Nas conferências locais, a convocação é das prefeituras. Mas, caso não ocorra, pode ser feita pela Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil ou pelos Conselhos/Comitês Municipais e pela sociedade civil. Em Itacaré, o órgão com atividade mais próxima ao tema é a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para a 4ª Conferência Nacional, a Bahia elegerá 67 delegados e delegadas, sendo 35 mulheres, 27 homens e cinco outras identidades de gênero ou orientações sexoafetivas. Além disso, 34 devem representar a sociedade civil e 33, o poder público.

Em relação às outras cotas mínimas, 53 pessoas devem ser negras, 20 conselheiros e conselheiras estaduais, três pessoas idosas, uma pessoa

indígena e 1 uma pessoa com deficiência.

Avanços institucionais

Desde o ano passado, algumas iniciativas do governo federal vem promovendo avanços para a retomada de direitos dessa população. Primeiro, houve a criação da inédita Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Também foi criado o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que traduz a retomada da democracia participativa ao estabelecer como um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa.