O Ministério Público Federal (MPF) recebe, até 9 de fevereiro, contribuições da população, de entidades e de movimentos sociais sobre como o Banco do Brasil poderá reparar sua participação no tráfico de pessoas negras no século 19. A consulta pública é parte integrante do inquérito que tramita no MPF e tem por objeto Tráfico de Pessoas Negras Escravizadas e o Banco do Brasil: Direito à Reparação.
Sugestões e propostas podem ser enviadas por meio de protocolo no MPF – fazendo referência ao inquérito (IC 1.30.001.004372/2023-13) – ou para o e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), no endereço eletrônico prrj-prdc@mpf.mp.br.
No despacho que determinou a consulta pública, o MPF ressalta a importância do pedido de desculpas apresentado pelo banco em audiência realizada em 18 de novembro de 2023. A medida é considerada histórica, pois o banco “quebrou o silêncio sobre a sua própria história, contribuindo para amplo debate público acerca dos efeitos da escravidão e para a necessidade de olharmos o passado com vistas a enfrentar nossas mazelas no presente e no futuro”, destacam os procuradores.
Além do pedido de desculpas, a instituição financeira anunciou algumas ações em prol da equidade de raça e cor:
Inclusão de cláusula nos contratos com fornecedores do Banco do Brasil, a partir de novas licitações, que promova a diversidade, equidade e inclusão nos quadros de pessoal dessas empresas;
Parceria para encaminhar jovens que participaram do programa Menor Aprendiz do BB para o mercado de trabalho;
Edital de Empoderamento Socioeconômico de Mulheres Negras, para apoiar o fortalecimento institucional de organizações sociais e empreendimentos econômicos solidários urbanos e rurais de mulheres negras;
Realização do “MBM Inovahack”, do Movimento Black Money, com o objetivo de promover a inclusão financeira e econômica da população negra por meio de soluções tecnológicas consideradas inovadoras;
Programa "Raça é Prioridade" da empresa vai selecionar e desenvolver a carreira de até 150 funcionários pretos e pardos com potencial para atuar como líderes na empresa, mas, que atualmente ocupam outras funções;
Realização de workshop sobre a promoção da diversidade, equidade e inclusão com estatais e fornecedores do banco.
Contudo, os procuradores entendem que é preciso ir além. “Se, por um lado, é inadmissível que convivamos com o apagamento e o silêncio ante essa tragédia histórica, mostra-se fundamental, por outro, que não nos limitemos a um mero pedido de desculpas, por melhores que sejam as intenções”, destaca o despacho. Procuradores consideram que as iniciativas do banco ainda não atendem ao propósito da reparação, pois são limitadas no tempo e não enfrentam problemas estruturais.
Inquérito
Instaurado em setembro do ano passado, após manifestação apresentada por um grupo de 14 professores e universitários, o inquérito civil tem o objetivo de promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse jamais se repitam. A medida também busca garantir mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça.
Os pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras apontaram a participação do Banco do Brasil no tráfico transatlântico e a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições do país envolvidas com a escravização de pessoas no século 19. No caso do BB, os historiadores apuraram que havia relação de “mão dupla” da instituição financeira com a economia escravista da época, que se revelava no quadro de sócios e na diretoria do banco, formados em boa parte, por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.
O Instituto Tijuípe vai apresentar propostas de reparação na consulta pública. O tema está sendo colocado em debate junto à diretoria. Se você tiver sugestões que queira compartilhar conosco, basta nos enviar, até 1º de fevereiro, pelo e-mail institutotijuipe@institutotijuipe.onmicrosoft.com.
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