Estudo avalia 31 anos de apoio federal a curtametragens

A realização de filmes curtametragem tem papel fundamental na indústria do audiovisual, pois estimula a inovação, a diversidade cultural e o surgimento de novos realizadores e realizadoras. Para avaliar os resultados das iniciativas de apoio do governo federal desde 1993, o Ministério da Cultura publicou o estudo "31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-metragens".

A pesquisa traz um mapeamento histórico das alterações estruturais na política de incentivo à produção de títulos de pequena duração, além de destacar os recortes de regionalização, de democratização étnico-racial e de gênero, bem como da acessibilidade audiovisual.

"A sistematização das informações que integram o estudo é um grande ativo para a reflexão acerca dos instrumentos de políticas públicas para o audiovisual. Muito se fala sobre a necessidade de descentralizar a produção audiovisual, mas há várias formas de implementar esse tipo de ação e algumas são mais bem-sucedidas do que outras", comenta a coordenadora de Formação Audiovisual do Ministério, Ana Sylvestre.

Ana ainda considera que a análise contribui para estados e municípios estabelecerem caminho no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. "A institucionalização da política cultural passa pelo fortalecimento dessa atuação coordenada entre os entes e o que já foi realizado pelo governo federal costuma servir de referência para as outras esferas."

Metodologia

A pesquisa considerou os 31 editais realizados de 1993 a 2023 para a produção de curtas. Foram contemplados 643 filmes, todos entre 5 e 26 minutos, traçando uma linha do tempo dos chamamentos de fomento por governo.

As seleções foram analisadas quanto ao perfil (temática/foco ou público-alvo), bem como à existência de indutores nos seguintes aspectos: promoção da regionalização da produção brasileira; de recursos de acessibilidade; e da diversidade de gênero e étnico-racial.

O estudo aponta que se, em termos estéticos, os curtas são vistos como laboratórios de inovação, como política pública podem ser espaços de experimentação instrumental e disruptiva. Editais como o Curta Afirmativo e o Carmen Santos deram início à implementação de políticas afirmativas no audiovisual e serviram de parâmetro para as políticas que vieram depois.

As seleções da pesquisa foram divididas a partir da orientação da política: Livre (sem direcionamento específico); Ficção; Animação; Infantil; Realizadoras Mulheres; Realizadores Negros; Integrantes de Projetos Sociais. Os mais realizados de forma recorrente foram os livres (12), público infantil (8) e, empatados em número, com 3 edições cada, os focados na técnica de animação e direcionados a realizadores e realizadoras negras.

Acessibilidade

O documento mostra que a mudança dos mecanismos de obrigatoriedade de implantação de ferramentas de acessibilidade comunicacional ocorreu de maneira alinhada ao avanço das normas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no país.

Dos 31 editais examinados, 71% não pediam obrigatoriedade de recursos de acessibilidade (todos anteriores a 2012) contra 12,9% que determinavam o uso de legendas (entre 2013 e 2014) e 16,1% que exigiam a inserção de legendas para surdos e ensurdecidos (LSE), audiodescrição e janela de libras (no caso das seleções lançadas a partir de 2017).

A pesquisa aponta ainda que foram adotados instrumentos com formatos distintos para estimular o equilíbrio e a equidade na seleção de projetos de curtas. Entre 1993 e 1997, 54,1% dos escolhidos eram do Sudeste. Em 2004, foi implantado de maneira inaugural os instrumentos de regionalização. Os três chamamentos lançados tinham a descentralização da produção como um dos critérios de avaliação.

Já nos editais do ano passado foi delimitado um mínimo de dois projetos por região (foram selecionados 10). Preferencialmente, eles também deveriam pertencer a unidades federativas diferentes. O resultado foi uma distribuição regional e estadual equilibrada. Cada região obteve 20% de projetos contemplados.

Diversidade

No que diz respeito à diversidade étnico-racial, nem todos os dados sobre os editais promovidos entre 1993 e 2023 possibilitaram a análise no período, visto que a autodeclaração não era uma exigência em todos os certames. Além disso, parte das seleções permitia que um proponente, que poderia não ser o diretor, figurasse como representante da obra junto ao Ministério.

No entanto, 76 obras foram produzidas como fruto de editais exclusivos para pessoas negras - 11,8% do total de obras fomentadas no período da análise. Dentre os três editais lançados em 2023, houve a seguinte distribuição: 13 pessoas negras (43,3%); oito pessoas indígenas (26,7%) e nove pessoas brancas (30%) contempladas.

Em relação ao gênero, dos 643 curtas selecionados, 207 (33,8%) foram assinadas por mulheres, 371 (60,6%) por homens, uma (0,2%) por pessoa não-binária e 33 (5,4%) têm direção mista.

No total, prevalece uma concentração de homens nos papéis de direção, quando observada a totalidade da amostra analisada. "Os dados demonstram que ainda há muito a ser feito, mas se constituem em evidências e diretrizes para os caminhos a serem trilhados pelo poder público no audiovisual", observa Ana Sylvestre.

Conheça o estudo completo