Governo federal lança plataforma de conhecimento antirracista

O governo federal lançou, neste mês, a plataforma JurisRacial. O objetivo é contribuir para o enfrentamento do racismo e para promoção da igualdade racial por meio de acesso facilitado e da ampla divulgação de documentos jurídicos e acadêmicos relevantes.

A ferramenta reúne legislações que compõem o ordenamento jurídico antirracista brasileiro, além de decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atos de órgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formas de manifestação do racismo. Ainda são apresentados documentos oficiais que servem à análise crítica como instrumentos de letramento racial, para estimular e influenciar a produção jurídica acadêmica e profissional antirracista e a prática jurídica voltada à igualdade.

Na Biblioteca Antirracista, estão artigos, teses, dissertações e livros sobre a questão étnico-racial, em diversas áreas do saber. Apresentando marcos normativos e históricos, a Linha do Tempo informa e orienta a análise sobre a luta ancestral pela liberdade e igualdade, destacando a conquista de direitos da população negra no Brasil.

Já em Rede Antirracista, são indicadas instituições que atuam na promoção da igualdade racial em diversos âmbitos e sentidos, com nomes, contatos e endereços úteis para construção de diálogos ou em casos de denúncias contra racismo e outros crimes raciais.

Fruto de parceria entre o Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia Geral da União, o JurisRacial traz todas as decisões judiciais dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça no tema, entre o período de 1988 a 2024, toda a legislação desde 1988 até 2024 e um grande número de pesquisas acadêmicas de todas as regiões do país, além de outros documentos relevantes.

Caso alguém tenha contribuição, sugestão ou documento que queira incluir em qualquer um de nossos bancos de dados, pode contatar a equipe pelo e-mail jurisracial@igualdaderacial.gov.br.

Conheça a Plataforma JurisRacial